O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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ATUAÇÃO DO BRASIL NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: Uma comparação entre a OEA e o Mercosul [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este trabalho tem como objetivo comparar a posição do Brasil em relação aos sistemas regionais de proteção de direitos humanos no âmbito da OEA e do
Macedo, Camila de Oliveira
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DIREITOS HUMANOS – EVOLUÇÃOE TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS [PDF]
O presente artigo apresenta os Direitos Humanos como sendo matéria em construção. Reflete que proclamação desses direitos tem um significado histórico de luta pelo reconhecimento da dignidade humana, reafirmados no tempo e pelas diversas civilizações ...
Rúbia Leite, Kátia
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O Perfil da Violação de Direitos contra as mulheres idosas em Florianópolis [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho abordou o perfil da violação de direitos contra a pessoa idosa em Florianópolis, a partir do recorte de gênero, através do Serviço de ...
Caron, Manuela Richetti
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O BRASIL COMO ALVO DE CONTENCIOSOS INTERNACIONAIS DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DO CASO XIMENES LOPES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente trabalho tem o objetivo de analisar o cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao ...
Silva, João Vinicius Pain da
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A consolidação da proteção jurídico-estatal brasileira ao instituto do casamento homoafetivo: uma abordagem garantista dos direitos à liberdade e igualdade de orientação sexual e identidade de gênero [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho aborda o instituto do casamento homoafetivo como instituto protegido e consolidado pelas Cortes Superiores brasileiras. Aborda, com base na
Jacobsen, Lothar Matheus
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A tutela judicial dos novos direitos [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.As [Ações Constitucionais], instrumentos previstos para a defesa de [interesses] correlacionados com a [cidadania], constituem instrumentos típicos do [Estado ...
Brandão, Paulo de Tarso
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Cláusula de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a ...
Oliveira, Marina de
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Os limites materiais do poder constituinte originário como garantia dos direitos fundamentais [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência de limites materiais à manifestação originária do Poder Constituinte.
Gonçalves, Felipe de Miranda
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Direitos humanos e políticas públicas
Noções de direito, democracia, ética, cidadania e direitos humanos. Fundamentação e gerações dos direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos da criança e do adolescente. Programa nacional de Direitos Humanos. Estado, Sociedade e
Ventura, Lidnei +3 more
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