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Atuação do CADE no controle da guerra fiscal
Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 2017 O presente artigo analisa a questão gerada em decorrência dos incentivos fiscais dados por parte dos Estados que causam a chamada guerra fiscal. Aborda a possível lesão à livre concorrência protegida constitucionalmente, bem como a atuação do CADE ...
Maria de Fátima Ribeiro
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A Guerra Fiscal em Minas Gerais [PDF]
Revista FocoDesde o estabelecimento da República brasileira, que se vislumbra a guerra fiscal, mas, a partir da década de 1990, esta sofreu forte intensificação. Ressalta-se, que Guerra Fiscal nada mais é do que a disputa travada entre os estados ou entre os municípios para atrair indústrias a partir da isenção do ICMS nos estados ou do ISS nos municípios, da ...
Raíssa Cota Pales +2 more
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Guerra fiscal: a crise federativa e suas soluções legislativas e doutrinárias
Revista Do Direito Público, 2007 Análise dos diversos problemas levantados pela doutrina a respeito da concessãounilateral de isenção de ICMS, uma das formas de benefício fiscal, em detrimentodos convênios interestaduais, causando assim a chamada guerra fiscal.
Rudolf Minikowski Ziegler +1 more
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Revista Cerrados, 2017 O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da Guerra dos Lugares/ Guerra Fiscal, que se tornou prática comum no Brasil a partir do início da década de 1990 e como tal fenômeno se materializa e impacta as cidades que fazem parte da Região ...
Márcio Adriano Bredariol
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A “Guerra Fiscal” e a Proteção da Confiança
Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir /UFRGS, 2012 Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo dos efeitos da concessão unilateral de benefícios fiscais pelos entes federativos aos contribuintes, diante do sistema jurídico brasileiro, de modo a verificar se os contribuintes beneficiados pelos incentivos inválidos estão protegidos pelo Direito.
Juliana Gilioli
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O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados
Revista Do Direito Público, 2009 O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina.
Tiago Landi Simões
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Guerra fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns estados participantes [PDF]
Economia Aplicada, 2008 Na década de 1990 muitas unidades da Federação concederam isenções tributárias para atrair investimentos. No ambiente competitivo da economia brasileira após 1997, a pesquisa comparativa avalia o impacto da guerra fiscal nas receitas do ICMS, na geração ...
Sidnei Pereira do Nascimento
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Guerra fiscal na federação brasileira: a contribuição das abordagens da sociologia econômica [PDF]
Sociedade e Estado, 2017 RESUMO Alguns temas de natureza econômica adquiriram um protagonismo também em áreas como as ciências sociais, particularmente a ciência política e a sociologia econômica.
Luciléia Aparecida Colombo
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Revista Economia & Tecnologia, 2010 O breve artigo analisa as principais atividades beneficiadas pelos programas de atração de investimento do estado do Paraná com intuito de entender se a dinâmica estadual dessas atividades industriais guarda relações diretas com os incentivos fiscais. Trata-se de um esforço para analisar a guerra fiscal dentro de uma dimensão específica, que consiste ...
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Entendendo a Guerra Fiscal no contexto do imposto sobre a propriedade de veículos automotores
Direito em Debate, 2022 O critério espacial de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), associado à discricionariedade do contribuinte em poder indicar um domicílio de sua preferência, a par das diferentes alíquotas do imposto estipuladas pelo ...
Ludmila Lopes Lima +2 more
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