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ICMS INTERESTADUAL: MUDANÇAS ADVINDAS DA EC 87/2015 E CONVÊNIO ICMS Nº 93/2015 [PDF]
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 A proposta do presente artigo é demonstrar e contextualizar a mudanças advindas da EC 87/2015, e após a implementação do Convênio ICMS nº 93/2015, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A norma constitucional trouxe inovação à sistemática da cobrança
Diogo Lopes Cavalcante Lopes Cavalcante +1 more
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Venda direta do etanol: limites e potencialidades
Revista de Economia Mackenzie, 2023 O objetivo deste trabalho é analisar a implementação da venda direta do eta-nol no Brasil, iniciada pela Medida Provisória (MP) nº 1.063/2021 e publicada como Lei nº 14.292/2022, tornando possível a comercialização direta do etanol entre as ...
Pedro Norberto Lotte Júnior +3 more
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A importância do ICMS ecológico para os municípios de Mato Grosso
Novos Cadernos NAEA, 2023 O ICMS Ecológico é um esquema de repasse de recursos fiscais para municípios por critérios ambientais atribuídos por legislação estadual. O objetivo do trabalho é verificar o impacto do ICMS Ecológico nas receitas e índices de bem-estar dos municípios de
Maira Luiza Spanholi +2 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce.
Magno Federici Gomes +1 more
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Frontiers in Neuroscience, 2023 Intracortical microstimulation (ICMS) of the somatosensory cortex via penetrating microelectrode arrays (MEAs) can evoke cutaneous and proprioceptive sensations for restoration of perception in individuals with spinal cord injuries. However, ICMS current
Thomas J. Smith +11 more
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Gongye shui chuli, 2021 近年来碘代X射线造影剂（ICMs）在水环境中被广泛检出，且被证明是碘化消毒副产物的前体物。ICMs结构稳定，无法被常规水处理工艺有效去除。综述了ICMs在国内外水环境中的污染现状，介绍了ICMs的几种检测方法及特点，重点总结了ICMs的去除工艺，包括传统水处理技术和高级氧化技术，最后对ICMs今后的研究工作进行展望。
杜甜甜, 王宁, 李梅
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Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, 2021 The Urban Green Areas System (UGAS) performs relevant functions for the quality of life by making cities healthier, which has become even more necessary in the current period of pandemic. However, even with these benefits, the practice of urban management indicates difficulties not only in the implementation, but also in the maintenance of the UGAS ...
Matheus Maramaldo Andrade Silva +1 more
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Compensação e incentivo à proteção ambiental: o caso do ICMS ecológico em Minas Gerais
Revista de Economia e Sociologia Rural, 2011 O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por ...
Luciany Lima Fernandes +3 more
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Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, 2021 O presente estudo analisa alternativas para a criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar. Simula a criação do ICMS-educacional em todos os estados brasileiros a partir da construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Idem), adotando como fonte de recursos uma parcela da ...
Armando Amorim Simões +3 more
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Cell Reports, 2017 Cardiomyocytes derived from induced pluripotent stem cells (iPSC-CMs) or directly reprogrammed from non-myocytes (induced cardiomyocytes [iCMs]) are promising sources for heart regeneration or disease modeling.
Yang Zhou +6 more
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