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O ICMS Ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil [PDF]

Revista Direito GV
Resumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros.
Lizandro Lui, Patrícia Assunção
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Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável: o ICMS Ecológico no Estado do Paraná

Geografia (Londrina)
No Brasil existem políticas públicas e instrumentos de planejamento e gestão do território importantes, dentre as quais é possível destacar o Plano Diretor Municipal e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), sendo que este último pode complementar a ...
Alessandro Rodrigues de Lima Brandão, Ideni Terezinha Antonello   +1 more
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Proposição de critério de incentivo à energia renovável e eficiência energética para as leis de ICMS Ecológico no Brasil

Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2022
The objective of this study was to formulate a criterion to encourage renewable energy and energy efficiency to compose the Ecological ICMS laws in Brazil.
Leandra Altoé, Delly Oliveira Filho, José Márcio Costa, Joyce Correna Carlo, Francisco Javier Rey Martinez, Luis Manuel Navas Gracia, Osmar Rosa Fernandes   +6 more
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INFLUÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO PARA A EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL/Influence of the Ecological ICMS on the effectiveness of environmental management

Informe Gepec
A pesquisa objetivou verificar a existência de influência do valor recebido pelo ICMS Ecológico e a efetividade da gestão ambiental dos municípios paranaenses, sob a ótica do desenvolvimento sustentável medido pelo IEGM Ambiental, no período de 2019 a ...
Marta Raquel Zuchelli Felipetto, Emerson Orsini Ferrari, Geysler Rogis Flor Bertolini, Delci Grapégia Dal Vesco   +3 more
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ICMS ecológico, pagamentos por serviços ambientais e as RPPN no estado do Paraná

Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2023
Para garantir os serviços ecossistêmicos essenciais à manutenção da sociedade, são necessários mecanismos efetivos de incentivo, atuando complementarmente aos instrumentos de comando e controle.
Eduardo Abilhoa Mattar, Tereza Cristina Polato Hoffmann, Nelson Yoshihiro Nakajima, A. Ângelo   +3 more
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Desafios e oportunidades da urbanização sustentável e da gestão ambiental municipal em 88 cidades do estado de Minas Gerais, Brasil

Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2023
Este estudo buscou ampliar o conhecimento sobre os desafios, as oportunidades e os contextos da gestão ambiental municipal em Minas Gerais. Através de um questionário on-line enviado a contatos de 760 municípios, obteve-se 88 respostas válidas.
Alexandre Túlio Amaral Nascimento, Thaís Mara Monteiro dos Santos, Anderson Rodrigues de Oliveira, Farley Rocha Lobo, Juliana Nascimento Magno, Gustavo Tofanin Cristofoli   +5 more
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Ecological VAT as a form to support the Payment for Environmental Services: an analysis to Pará State

Novos Cadernos NAEA, 2011
The paper debates the ICMS Ecológico (Ecological VAT) implementation in Para State as a form to support the Payment for Environmental Services (PES).
Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Mário Vasconcellos Sobrinho   +1 more
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Representatividade do ICMS ecológico na conta de participação do ICMS e na receita líquida do município de Toledo – PR (2004/2008)

Informe Gepec, 2009
O objeto de pesquisa deste artigo refere-se aos repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo – Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008.
Helda Elaine Völz, Alfredo Aparecido Batista   +1 more
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ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará

Revista Direito GV, 2019
Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios.
Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux   +2 more
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ICMS ecológico: conceito e repercussões na conservação ambiental do município de Uberlândia, Minas Gerais

GeoTextos, 2014
A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico).
Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues
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