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Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável: o ICMS Ecológico no Estado do Paraná [PDF]
Geografia (Londrina)No Brasil existem políticas públicas e instrumentos de planejamento e gestão do território importantes, dentre as quais é possível destacar o Plano Diretor Municipal e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), sendo que este último pode complementar a ...
Alessandro Rodrigues de Lima Brandão +1 more
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Identificação dos Municípios do Estado de Mato Grosso que Possuem Maior Arrecadação do ICMS Ecológico. [PDF]
Revista de Estudos Sociais, 2014 O ICMS ecológico foi criado inicialmente com o objetivo de compensar financeiramente municípios que tinham parte de suas atividades econômicas restritas em virtude da criação de áreas naturais protegidas.
Pamela Miranda
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O ICMS Ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil [PDF]
Revista Direito GVResumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros.
Lizandro Lui, Patrícia Assunção
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Sustentabilidade em Comunidades Tradicionais de Faxinal. Um Olhar a Partir do ICMS Ecológico [PDF]
Desenvolvimento em Questão, 2017 The Ecological ICMS is a form of taxation extrafiscal set up initially as a compensation policy, in the form of grants and how to promote fair taxation instrument.
Edson Luis Kuzma +3 more
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O ICMS-Ecológico: Critérios Legais [PDF]
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2012 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do ICMS-Ecológico, que se constitui numa forma de repartição da receita oriunda da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como ...
Matheus Linck Bassani
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Informe Gepec, 2009 O objeto de pesquisa deste artigo refere-se aos repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo – Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008.
Helda Elaine Völz +1 more
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ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Revista Direito GV, 2019 Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios.
Lise Tupiassu +2 more
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GeoTextos, 2014 A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico).
Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues
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Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 O presente trabalho problematiza a inserção da gestão ambiental local na lógica do ICMS Ecológico adotado no Estado do Pará. Considerando o ICMS Ecológico como uma política voltada à implementação do direito ao meio ambiente, o trabalho busca compreender
Lise Tupiassu +2 more
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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2023 Este estudo buscou ampliar o conhecimento sobre os desafios, as oportunidades e os contextos da gestão ambiental municipal em Minas Gerais. Através de um questionário on-line enviado a contatos de 760 municípios, obteve-se 88 respostas válidas.
Alexandre Túlio Amaral Nascimento +5 more
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