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Informe Gepec, 2009 O objeto de pesquisa deste artigo refere-se aos repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo – Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008.
Helda Elaine Völz +1 more
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ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Revista Direito GV, 2019 Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios.
Lise Tupiassu +2 more
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GeoTextos, 2014 A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico).
Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues
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Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 O presente trabalho problematiza a inserção da gestão ambiental local na lógica do ICMS Ecológico adotado no Estado do Pará. Considerando o ICMS Ecológico como uma política voltada à implementação do direito ao meio ambiente, o trabalho busca compreender
Lise Tupiassu +2 more
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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2023 Este estudo buscou ampliar o conhecimento sobre os desafios, as oportunidades e os contextos da gestão ambiental municipal em Minas Gerais. Através de um questionário on-line enviado a contatos de 760 municípios, obteve-se 88 respostas válidas.
Alexandre Túlio Amaral Nascimento +5 more
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Vertentes do Direito, 2022 O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios e os fundamentos do ICMS Ecológico enquanto mecanismo de preservação ambiental e indutor do desenvolvimento econômico sustentável, a partir do exemplo do Estado de Goiás.
Maurin Almeida Falcão +2 more
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O ICMS Ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil [PDF]
Revista Direito GVResumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros.
Lizandro Lui, Patrícia Assunção
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Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável: o ICMS Ecológico no Estado do Paraná
Geografia (Londrina)No Brasil existem políticas públicas e instrumentos de planejamento e gestão do território importantes, dentre as quais é possível destacar o Plano Diretor Municipal e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), sendo que este último pode complementar a ...
Alessandro Rodrigues de Lima Brandão +1 more
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Protected areas as criteria of Ecological ICMS in Brazilian states
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2020 O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que tem sido apontado como uma importante estratégia de associação do incremento do orçamento municipal com a conservação da biodiversidade a partir da criação e manutenção de áreas protegidas.
Isabella Moura Carvalho Lima +2 more
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Revista de Ciências da Administração : RCA, 2015 Este artigo analisa a política ambiental denominada de ICMS Ecológico, tomando como referência o estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2010. O objetivo central é analisar o impacto redistributivo dessa política naquela unidade da federação.
Lauro Francisco MATTEI +1 more
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