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Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 O presente trabalho problematiza a inserção da gestão ambiental local na lógica do ICMS Ecológico adotado no Estado do Pará. Considerando o ICMS Ecológico como uma política voltada à implementação do direito ao meio ambiente, o trabalho busca compreender
Lise Tupiassu +2 more
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Vertentes do Direito, 2022 O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios e os fundamentos do ICMS Ecológico enquanto mecanismo de preservação ambiental e indutor do desenvolvimento econômico sustentável, a partir do exemplo do Estado de Goiás.
Maurin Almeida Falcão +2 more
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A importância do icms ecológico como instrumento econômico para o estado do Rio Grande do Norte
Revista Inclusiones, 2023 A implementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual (ICMS) como ICMS ecológico é essencial para promover a preservação ambiental e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a ...
Houtran Lima da Silva +2 more
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O ICMS Ecológico como Política Pública Ambiental no Estado de Goiás - 2014 a 2022
Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science, 2023 O ICMS Ecológico é uma política pública ambiental em que parte do recurso arrecadado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Estado é redirecionado aos municípios que investem em meio ambiente.
Cristiane Silva Souza +1 more
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Protected areas as criteria of Ecological ICMS in Brazilian states
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2020 O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que tem sido apontado como uma importante estratégia de associação do incremento do orçamento municipal com a conservação da biodiversidade a partir da criação e manutenção de áreas protegidas.
Isabella Moura Carvalho Lima +2 more
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Revista de estudios brasileños, 2023 El ICMS Ecológico es una política pública financiera-ambiental, que incorpora criterios ambientales para la distribución de los ingresos procedentes de la recaudación del Impuesto sobre la Circulación de Bienes y Servicios (ICMS) de los estados miembros ...
Lise Tupiassu +2 more
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Revista de Ciências da Administração : RCA, 2015 Este artigo analisa a política ambiental denominada de ICMS Ecológico, tomando como referência o estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2010. O objetivo central é analisar o impacto redistributivo dessa política naquela unidade da federação.
Lauro Francisco MATTEI +1 more
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ICMS Ecológico: análise de alternativas para sua implementação no estado da Bahia
Sociedade & Natureza, 2020 Este trabalho analisa alternativas para a implementação do ICMS ecológico no estado da Bahia. Com esse propósito foram estimados os valores repassados aos municípios baianos, a título de ICMS, conforme as regras vigentes (LCE n.
Daniel Souto Novaes, Monica Moura Pires
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Enfoque, 2008 As evidências de que o desequilíbrio ecológico representa uma séria e iminente ameaça ao futuro da humanidade tem estimulado ações concretas na área ambiental. Uma delas foi a criação do ICMS Ecológico foco deste trabalho.
Vera Sirlene Leonardo +1 more
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The registration of intangible cultural heritage: the IPHAN and IEPHA’s practices [PDF]
, 2016 Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui significado social e representa identidades, sendo dividido em duas principais categorias: material e imaterial.
Silva, Ana Paula da +1 more
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