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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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Payments for Environmental Services: Some Nuts and Bolts [PDF]
, 2005 Payments for environmental services (PES) are part of a new and more direct conservation paradigm, explicitly recognizing the need to bridge the interests of landowners and outsiders.
Sven Wunder
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O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha [PDF]
, 2006 Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na ...
Amorim, Mônica Testa
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O ICMS ECOLÓGICO E INOVAÇÃO: UM INSTRUMENTO ORIENTADOR PARA OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
Revista contemporâneaO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, sendo um tributo que incide sobre a circulação de bens e a prestação de serviços.
F. C. Beltrão, Marli Terezinha Vieira
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O desenvolvimento sustentável em unidade de conservação: a "naturalização" do social. [PDF]
, 2005 A noção de desenvolvimento sustentável é utilizada por órgãos governamentais e organizações não-governamentais (ONGs) para solucionar problemas relativos à ocupação humana em unidades de conservação.
Teixeira, Cristina
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Assessing the role of protected areas in the land-use change dynamics of a biodiversity hotspot. [PDF]
Ambio, 2023 Schmitz MH +5 more
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The Use of Forest Resources versus Economic Growth in Brazil: is possible to reach a balance? [PDF]
This article analyzes how forest resources have been used in Brazil since 1930, in an attempt to prove two hypotheses. The first hypothesis is that the destruction of our forests and the unsustainable use of the remaining forests have always been linked ...
Carlos Bacha
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Custos ecológicos : dilemas dacotonicultura em Mato Grosso [PDF]
, 2012 Este trabalho discute os dilemas ecológicos do capital aplicado na cotonicultura no estado de Mato Grosso, no Centro-Oeste do Brasil. O modelo tecnológico utilizado é o chamado de "revolução verde", que se inicia com corte raso da mata nativa e depois ...
Campos, Indio +1 more
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Legislações municipais induzidas pelo ICMS ecológico no Rio de Janeiro
Cadernos do Desenvolvimento FluminenseO ICMS Ecológico (ICMS-E) é uma política pública estadual que através das transferências fiscais visa incentivar boas práticas ambientais nos municípios.
B. Castro, Rayanne Ohana Francisco Lima
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Espaço Jurídico, 2011 O presente artigo tem como objetivo promover uma apreciação da aplicação do ICMS, imposto estadual, como instrumento de proteção ambiental. Mediante a utilização do percentual reservado aos Municípios (25%) como mecanismo de pressão ante os entes ...
Ubaldo Cesar Balthazar
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