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SUMÁRIO: 1. Imunidades e proteção do mandato legislativo. 2. Imunidades, Prerrogativas e Privilégios. 3. Espécies de imunidades. Domínio específico. 4. Suspensão da imunidade processual. Critérios do Direito Parlamentar. 5. A iniciativa do pedido de licença. 6. Princípio da especialização da licença. 7. As imunidades dos Deputados Estaduais. Imunidades
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Deputado - Imunidade - Ação final
Supremo Tribunal ...
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Aspectos imunológicos na infecção por Ascaris lumbricoides [PDF]
Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas MonizAscaris lumbricoides é um parasita, geo-helminta, a sua prevalência é maior em zonas quentes e húmidas, em que as condições de saneamento e higiene são ...
Vaz, Ana Catarina Rodrigues Lopes
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Imunidade parlamentar - Indiciado - Testemunha
- A imunidade parlamentar prevista no art. 22 I do Código de Processo Penal protege os parlamentares na qualidade de testemunha e não se aplica ao indiciado ou réu.
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Uso terapêutico da vacinação contra a campilobacteriose genital bovina em touros do Pantanal. [PDF]
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CARNEIRO, R. L. R. +4 more
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Dosou-se a proteína sérica total para avaliar a aquisição de imunidade passiva em cabritos Moxotó. Para tal, formaram-se quatro grupos experimentais, sendo dois sistemas de criação, extensivo e intensivo, e dois manejos de colostro, ingestão natural e ...
C.M. Soares +4 more
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Imunodeficiências primárias dos fagócitos: prognóstico e terapêutica [PDF]
Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências FarmacêuticasAs imunodeficiências primárias são a consequência de anomalias genéticas que ocorrem no ...
Coelho, Joana Maria Ferreira
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Imunidade - Cancelamento - Ampla defesa
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This study evaluated a recombinant aquaporin 1 protein of Rhipicephalus (Boophilus) microplus (RmAQP1) as antigen in a vaccine against R. sanguineus. Five dogs were immunized with RmAQP1 (10 µg) + adjuvant (Montanide) (G1), and five were inoculated with ...
Patricia Martinez Évora +4 more
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Deputado - Imunidade - Crime comum
Supremo Tribunal ...
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