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DIREITOS CULTURAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO CULTURAL: REFERÊNCIAS PARA A APLICAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS LEIS DE BENEFÍCIO FISCAL.

Políticas Culturais em Revista, 2013
Este artigo objetivou analisar as relações entre direitos culturais, políticas públicas de incentivo à cultura e a necessidade do planejamento cultural realizado por empresas tendo em vista tornar tais direitos e políticas mais efetivas.
Adriana Almeida do Carmo, Lucília Regina de Souza Machado   +1 more
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Nem tanto ao céu, nem tanto a terra: limites e possibilidades da lei de incentivo fiscal à cultura

Revista Espaço Acadêmico, 2010
O artigo reflete sobre o papel das leis de incentivo fiscal como instrumento de políticas públicas para a cultura, apresentando um breve histórico de sua existência.
Marcelo Gruman
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ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DE FOMENTO AO TRABALHO FORMAL

Direito e Desenvolvimento, 2017
A geração de empregos é obrigação do Estado e da Sociedade, pois acarreta desenvolvimento e gera oportunidades, contribui na erradicação da pobreza. Um dos três principais itens de satisfação humana, junto com Saúde e Convivência em Família, é o Trabalho.
Luiz Alberto Blanchet, Cristiano Puehler de Queiroz   +1 more
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Lessons learned from fostering tobacco taxes in the Americas and implications for other health taxes. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Sandoval RC, Malik S, Roche M, Belausteguigoitia I, Morales-Zamora G.   +4 more
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National Commission on Fiscal Responsibility and Reform

, 2010
This website contains information about the National Commission on Fiscal Responsibility and Reform and its working groups. It includes a description of the commission's charter, by-laws, and general information, as well as a list of committee members ...
United States. National Commission on Fiscal Responsibility and Reform.
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A inserção da lógica de mercado no campo cultural: a relação entre as instituições bancárias e a cultura em Recife

Cadernos EBAPE.BR
Ao se falar de cultura pernambucana, percebe-se que alguns grupos responsáveis por manifestações tradicionais estão encontrando dificuldades em permanecer realizando essas atividades culturais. Este fato decorre, entre outros motivos, devido à reforma do
Myrna Sueli da Silva Lorêto, Flávia Lopes Pacheco   +1 more
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Reflexos das políticas no campo da produção cultural: um olhar a partir do Theatro Municipal de São Paulo

Extraprensa, 2010
O objetivo deste trabalho é analisar as mudanças nas formas de financiamento público na área da cultura, bem como levar em conta seus impactos sobre as políticas culturais implementadas.
Maria Aparecida Alves
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Efectos de incentivos fiscales en zonas económicas especiales venezolanas para exportaciones no tradicionales

Revista Gestión I+D
La investigación tuvo como objetivo analizar los efectos de los incentivos fiscales establecidos en las Zonas Económicas Especiales (ZEE) venezolanas sobre las exportaciones no tradicionales. Se desarrolló bajo un diseño documental de carácter analítico,
David Agustín Quijada Flores
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Relatório de acompanhamento fiscal : janeiro 2026

Inclui notas explicativas e bibliográficas.Analisa o cenário fiscal e macroeconômico brasileiro no início de um ano eleitoral. O documento destaca que a política fiscal deverá concentrar-se na gestão do cotidiano e no cumprimento formal da meta de ...
Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
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Marcos normativos do sistema de incentivo à cultura do município de Manaus/AM, à luz dos direitos culturais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988

Políticas Culturais em Revista
A pesquisa tem como objetivo analisar as normativas referentes ao sistema municipal de cultura de Manaus e sua integração ao Sistema Nacional de Cultura, à luz dos direitos culturais expressamente presentes na Constituição Federal de 1988, assim como as
Veridiana Spínola Tonelli, Raimundo Pereira Pontes Filho   +1 more
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