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A reimaginação dos benefícios fiscais como instrumentos de desenvolvimento estatal
Revista de Ciências do Estado, 2022 Os benefícios fiscais são instrumentos estatais de intervenção no domínio econômico, o que os tornam estrategicamente determinantes para o Estado mitigar os riscos e estimular o desenvolvimento regional, por meio da concessão de incentivos que ...
Bruna Vieira Esteves dos Santos
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Transparência e acesso à informação de dados relativos a incentivos fiscais
Revista da CGU, 2022 este artigo tem por objetivo conhecer os principais desafios e avanços à transparência de informações sobre incentivos fiscais, inclusive em nível de contribuintes beneficiários.
Eduardo Henrique Lolli
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Contextus, 2007 As mudanças ocorridas no cenário mundial nas últimas décadas impactaram, sobremaneira, o desenvolvimento dos países, contribuindo para a exacerbação das desi- gualdades regionais.
Virgínia Felício Lopes Lima +1 more
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A lógica industrial de Mato Grosso do Sul: algumas reflexões a partir dos incentivos fiscais
Entre-Lugar, 2020 Este ensaio objetiva apreender a realidade industrial de Mato Grosso do Sul por meio da política de incentivos fiscais. De modo específico, pretende estudar as diferentes linhas de incentivos fiscais (em nível federal, estadual e municipal); verificar a ...
Patrícia Pogliesi Paz, Eliana Lamberti
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Incentivos Fiscais: Uma Perspectiva da Análise Econômica do Direito
Economic Analysis of Law Review, 2013 O.O. Gonçalves, M.M. Ribeiro
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Um estudo sobre renúncia tributária e os benefícios gerados pela Zona Franca de Manaus [PDF]
, 2012 Este artigo tem como objetivo verificar se a criação da Zona Franca de Manaustrouxe benefícios líquidos positivos para a economia de Manaus e, em certa medida,para o Estado do Amazonas.
Jofre Luís da Costa Oliveira +1 more
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MECANISMOS LEGAIS DE CONTROLE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2020 Este artigo pretende analisar os mecanismos legais e constitucionais explícitos que visem o controle de benefícios fiscais quanto a sua finalidade, isto é, os meios dados pelo ordenamento brasileiro para a verificação da aptidão dos incentivos fiscais em processo legislativo para cumprir sua função na sociedade; e, quanto àqueles já em vigência ...
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Revista Contemporânea de Contabilidade, 2017 Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a
Oderlene Vieira de Oliveira +2 more
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Incentivos Fiscais de ICMS e Subvenções para Investimentos [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2023 A Lei Complementar n. 160, de 7 de agosto de 2017, trouxe importantes inovações não só através da convalidação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos à revelia do CONFAZ, mas também pelo novo tratamento contábil-tributário às subvenções de investimentos com aplicação, inclusive, retroativa.
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Governança Regulatória para Incentivos Fiscais: Prevenção à Corrupção
Direito Público, 2021 O presente artigo tem por objetivo analisar os riscos de desvio de finalidade ou de prática de corrupção na concessão de incentivos tributários, apontando os elementos de governança que influenciam os riscos de verificação dessas práticas. Para tanto, se busca descrever qualitativamente estudos empíricos já desenvolvidos sobre a relação entre o nível ...
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo +1 more
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