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Análise da política de incentivos fiscais municipal
DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 2020 O objetivo deste estudo é analisar os efeitos da Lei Municipal n. 5.201/2013, após sua entrada em vigor entre os anos de 2013 e 2018, demonstrando de que forma os incentivos fiscais influenciaram nas finanças do Município de Osório/RS. Foram identificadas as políticas públicas fiscais, a expressividade dos benefícios fiscais concedidos, bem como a sua
Marcos Paulo Dhein Griebeler +2 more
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CULTURA DA DOAÇÃO, INCENTIVOS FISCAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Revista do Direito PúblicoO artigo objetiva analisar se a omissão da regulamentação a respeito dos incentivos fiscais pode constituir empecilho ao desenvolvimento da cultura da doação no Brasil, em uma pesquisa de Direito Comparado face ao exemplo dos Estados Unidos da América ...
Lucas Gabriel Lopes Pinheiro +2 more
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Análise dos incentivos fiscais no Espírito Santo: uma abordagem de insumo-produto* [PDF]
Economia e SociedadeResumo Este artigo analisa os efeitos dos incentivos fiscais previstos na Lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Espírito Santo de 2022. Utiliza a metodologia de matrizes de insumo produto para verificar o impacto dos incentivos fiscais no valor R$
Heldo Siqueira Silva
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Relatório por país de 2015 do observatório de investigação e inovação (RIO) Síntese: Portugal [PDF]
, 2016 The executive summaries of 2015 series of RI Country Reports put forward the main challenges of the research and innovation systems in Member StatesJRC.B.7-Knowledge for Finance, Innovation and ...
CORRADO SIMOES Vitor +2 more
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Pensar, 2015 No artigo, analisa-se, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), as repercussões econômicas advindas da instituição de incentivos fiscais, sejam os concedidos pela chamada “guerra fiscal”, sejam os outorgados de forma legal.
Oksandro Osdival Gonçalves +1 more
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OS INCENTIVOS FISCAIS E O PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR.
Revista de Direito e Sustentabilidade, 2022 O meio ambiente enquanto direito fundamental, previsto constitucionalmente, essencial a efetivação de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, cada vez mais atingido pelos crescentes impactos decorrentes da exploração humana, tem fomentado a busca pelo desenvolvimento econômico e consumo sustentável.
PATRICIA FRIZZO, Denise Schmitt Garcia
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INCENTIVOS FISCAIS AO REFLORESTAMENTO, QUAL A REALIDADE? [PDF]
Floresta e AmbienteRICARDO DA SILVA PEREIRA
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Financiamento Público à I&D Empresarial em Portugal [PDF]
, 2013 A vontade de construir uma economia baseada no conhecimento e na inovação tem justificado o compromisso de muitos países, incluindo Portugal, com políticas de estímulo ao investimento empresarial em I&D.
Carvalho, Adão
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Contribuições dos incentivos fiscais: responsabilidade x benefícios [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Esse estudo visa verificar se empresas ditas como socialmente responsáveis divulgam os benefícios conseguidos pela redução ou isenção de ...
Souza, Beatriz Ventura de
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Incentivos Fiscais às Cooperativas
Revista do Serviço Público, 2017 Com o sistema tributário instituído pela Emenda Constitucional n.º 18, acolhido, com alterações, na Constituição de 1967 e mantido, na sua essência, na Lei Magna em vigor, tombaram as 'seções anteriormente concedidas pelos Estados e Municípios as sociedades cooperativas.
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