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POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVOS FISCAIS [PDF]
, 2013 Os incentivos fiscais são um importante instrumento a serviço das políticas públicas, induzindo os particulares à busca de fins coletivos. Entretanto, quando desmedidos, colocam em risco algumas diretrizes constitucionais tão caras quanto àquelas que ...
do Nascimento, Carlos Renato Vieira
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Pensar, 2015 No artigo, analisa-se, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), as repercussões econômicas advindas da instituição de incentivos fiscais, sejam os concedidos pela chamada “guerra fiscal”, sejam os outorgados de forma legal.
Oksandro Osdival Gonçalves +1 more
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Contribuições dos incentivos fiscais: responsabilidade x benefícios [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Esse estudo visa verificar se empresas ditas como socialmente responsáveis divulgam os benefícios conseguidos pela redução ou isenção de ...
Souza, Beatriz Ventura de
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Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repercussão nos estados federados [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata o trabalho da pesquisa desenvolvida a respeito dos incentivos fiscais no âmbito do Imposto sobre Circulação de ...
Benchaya, Rachel
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Os privilégios fiscais : isenções e incentivos fiscais [PDF]
, 1997 Trata das isenções e incentivos fiscais, com ênfase na proibição dos privilégios ...
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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Atuação do CADE no controle da guerra fiscal
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O presente artigo analisa a questão gerada em decorrência dos incentivos fiscais dados por parte dos Estados que causam a chamada guerra fiscal. Aborda a possível lesão à livre concorrência protegida constitucionalmente, bem como a atuação do CADE ...
Maria de Fátima Ribeiro +2 more
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Revista Gestão em Análise, 2020 O lucro da exploração é uma metodologia de apuração dos tributos IRPJ e CSLL em bases incentivadas nas empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real.
Narjara Rodrigues Freitas +2 more
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Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
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Revista Ambiente Contábil, 2019 Objetivo: O complexo eletrônico é um setor que está em constante desenvolvimento no país. O governo busca por meio de políticas governamentais estimular o seu crescimento, criando uma série de incentivos às empresas do setor de tecnologia, que investem ...
Dalci Mendes Almeida, Ian Mota Pereira
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Podem os incentivos fiscais aprimorar as condições ambientais laborais? [PDF]
, 2017 Diante do cenário de redução do número de auditores fiscais do trabalho, novas formas de se fazer cumprir as regras de saúde e segurança do trabalho devem ser pensadas. Uma dessas formas é a utilização de incentivos fiscais.
Wakahara, Roberto
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