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Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal.
Woytuski, Rodrigo de Oliveira
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Atuação do CADE no controle da guerra fiscal
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O presente artigo analisa a questão gerada em decorrência dos incentivos fiscais dados por parte dos Estados que causam a chamada guerra fiscal. Aborda a possível lesão à livre concorrência protegida constitucionalmente, bem como a atuação do CADE ...
Maria de Fátima Ribeiro +2 more
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OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020 O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Constitucionalismo Contemporâneo, de caráter democrático, centrado na ideia elementar de direitos fundamentais, com
Mateus Rocha de Lisbôa +1 more
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Revista Ambiente Contábil, 2019 Objetivo: O complexo eletrônico é um setor que está em constante desenvolvimento no país. O governo busca por meio de políticas governamentais estimular o seu crescimento, criando uma série de incentivos às empresas do setor de tecnologia, que investem ...
Dalci Mendes Almeida, Ian Mota Pereira
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Inovação social e direito fiscal [PDF]
, 2015 Paper integrado no âmbitro do iLAB - CEDIS, Universidade Nova de LisboaA inovação social constitui um bem jurídico que merece proteção, sem bem que não necessariamente proteção constitucional.
Rocha, Joaquim Freitas
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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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Revista Gestão em Análise, 2020 O lucro da exploração é uma metodologia de apuração dos tributos IRPJ e CSLL em bases incentivadas nas empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real.
Narjara Rodrigues Freitas +2 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Efeito dos incentivos fiscais e a responsabilidade social corporativa das organizações
EnfoqueObjetivo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar o efeito dos incentivos fiscais nas práticas de responsabilidade social corporativa (RSC) de companhias brasileiras de capital aberto.
Sergio Gouveia Santos +3 more
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FINANCIAMENTOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA:REEMBOLSÁVEIS, NÃO REEMBOLSÁVEIS E INCENTIVOS FISCAIS
Review of Administration and Innovation - RAI, 2015 A necessidade de fortalecer a indústria nacional, garantindo sua competitividade por meio da introdução de inovações tecnológicas no mercado, levou o governo brasileiro a criar mecanismos de promoção da inovação tecnológica nas empresas, dentre eles financiamentos reembolsáveis, não reembolsáveis e incentivos fiscais.
Bueno, Alexandre +1 more
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