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Concorrência tributária desleal: guerra fiscal entre os entes da Federação
Revista do Direito Público, 2008 Constituem objetivos fundamentais da República Federativa brasileira a erradicação e marginalização da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (Art. 3o, III e Art. 170, VII, CF/88).
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AO TRANSPORTE MARÍTIMO PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente estudo tem por objeto a análise dos incentivos fiscais previstos na legislação brasileira para o setor de transportes marítimos, os tributos incidentes especificamente no setor, as deduções, isenções e regimes ...
Gabriela Heckler
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Experiências supply-siders na UE15: a redução de impostos como política de melhoria da posição orçamental intertemporal [PDF]
, 2007 A Curva de Laffer postula que a partir de determinados níveis de taxas de impostos, uma redução destas pode aumentar as receitas fiscais. Tendo presentes os recentes desenvolvimentos da teoria do crescimento económico, que predizem que a política ...
Castro, Conceição
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Revista Acadêmica, 2021 O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região.
Jofre Luis da Costa Oliveira
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OBSTÁCULOS PARA A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA: PERCEPÇÃO DE NITs, GRUPOS DE PESQUISA E EMPRESA [PDF]
, 2015 Este artigo tem como objetivo apresentar sob o ponto de vista dos coordenadores de grupos de pesquisa, coordenadores de Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs, e empresas, quais os principais obstáculos para a efetiva interação entre Universidade e ...
IATA, CRISTIANE MITSUE +3 more
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Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento SustentávelEsta pesquisa analisa a tributação ecológica municipal com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho teve como propósito examinar como os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes aplicam incentivos fiscais do Imposto ...
André Alves Portella +2 more
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Direito Público, 2018 Este artigo tem por objetivo o estudo dos incentivos fiscais unilaterais concedidos por alguns estados que culminaram na guerra fiscal conhecida por “guerra dos portos”.
Alexsander Roberto Alves Valadão +1 more
doaj
Aplicação do dever de proporcionalidade aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados brasileiros
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O sistema tributário brasileiro, estruturado nas últimas décadas sem mecanismos de planejamento do desenvolvimento econômico nacional, que contemple as peculiaridades de cada Estado, conjugado à ampliação da autonomia dos Estados, fez com que estes entes
Nilson Elias de Carvalho Junior
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Revista Brasileira de Políticas PúblicasNeste artigo, analisa-se a Economia Circular e como esse modelo econômico contribui para o desenvolvimento sustentável. Tratar-se-á da atuação estatal e como os incentivos fiscais, notadamente aqueles voltados para as cooperativas de reciclagem de ...
Joana D'arc Dias Martins +2 more
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Políticas públicas na agroindústria do dendê na visão do produtor. [PDF]
, 2012 bitstream/item/63648/1/Oriental-Doc222 ...
FURLAN JÚNIOR, J. +2 more
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