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Revista Acadêmica, 2021 O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região.
Jofre Luis da Costa Oliveira
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Subfacturação e suprimentos: duas faces da mesma moeda? Estudo para o caso português. [PDF]
, 2009 O presente estudo pretende verificar, para uma amostra de empresas portuguesas, se existe uma relação positiva entre os suprimentos que estas recolhem dos seus sócios/accionistas e a manipulação dos resultados por via de subfacturação.
Bideaux, Eric +3 more
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Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
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Direito Público, 2018 Este artigo tem por objetivo o estudo dos incentivos fiscais unilaterais concedidos por alguns estados que culminaram na guerra fiscal conhecida por “guerra dos portos”.
Alexsander Roberto Alves Valadão +1 more
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Aplicação do dever de proporcionalidade aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados brasileiros
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O sistema tributário brasileiro, estruturado nas últimas décadas sem mecanismos de planejamento do desenvolvimento econômico nacional, que contemple as peculiaridades de cada Estado, conjugado à ampliação da autonomia dos Estados, fez com que estes entes
Nilson Elias de Carvalho Junior
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Castanhais nativos de Marabá - PA: fatores de depredação e bases para a sua preservação. [PDF]
, 2016 bitstream/item/55270/1/CPATU-DOC-30 ...
KITAMURA, P. C., MÜLLER, C. H.
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Políticas públicas na agroindústria do dendê na visão do produtor. [PDF]
, 2012 bitstream/item/63648/1/Oriental-Doc222 ...
FURLAN JÚNIOR, J. +2 more
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Os incentivos fiscais em matéria de Fiscalidade verde
, 2018 Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences, No 30 (2018): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal ...
openaire +2 more sources
The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Silva JFMD +7 more
europepmc +1 more source
Entre-LugarO presente estudo trata-se de um estudo de caso que examina as renúncias fiscais no Mato Grosso do Sul em 2021, com ênfase na distribuição territorial por município dos benefícios.
Umberto de Andrade Filho
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