Inexigibilidade de licitação pública [PDF]
, 2005 Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem por objetivo o estudo das hipóteses descritas no artigo 25 da Lei 8.666/93 ...
Tironi, Carla Ariana Sgorlon
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Inexigibilidade de licitação e seus parâmetros normativos: limites para a discricionariedade do gestor público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo constitui a monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leal, Diogo José
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Os efeitos jurídicos da não publicação dos instrumentos de dispensa e inexigibilidade de licitação em uma contratação direta na Administração Pública. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal a investigação dos efeitos jurídicos advindos da não publicação dos instrumentos de ...
Schramm, Daniel
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Contratações públicas de pequenas obras e serviços na administração direta [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pesquisa apresenta o tema contratações públicas delimitado para contratação de pequenas obras e serviços na administração direta.
Coelho, Eleniza Camargo
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Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação [PDF]
, 2010 O presente trabalho é uma pesquisa sobre a subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação. A licitação é o procedimento legal para as aquisições da Administração Pública, conforme determina a Constituição Federal.
Costa, Priscila Maria Moreira Nova da
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Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação [PDF]
, 2015 De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto, existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela Lei n° 8.666/93.Número de páginas: 20 p.Administração PúblicaLicitação ...
Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)
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As Organizações Sociais e o novo espaço público. [PDF]
, 2013 O presente trabalho tem como objetivo a exposição de questões relevantes concernentes às Organizações Sociais (OS), título jurídico conferido pelo Estado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas à consecução de fins sociais ...
Olivo, Luis C. Cancellier +1 more
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AS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO [PDF]
, 2023 O presente artigo cientifico versa sobre as contratações de serviços advocatícios pela Administração Pública por inexigibilidade de licitação, visto que mesmo em sendo previsto na Lei nº 8.666/93, a possibilidade de contratação de serviços técnicos ...
Salomão Leite, Glauber +1 more
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Licitação dispensa e inexigibilidade [PDF]
, 1996 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Contudo, o presente trabalho visa a uma clarificação objetiva em relação ao disciplinamento das práticas de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Lima, Patrícia Nunes
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Análise dos limites e pressupostos da dispensa de licitação emergencial, prevista no inciso IV, artigo 24 da Lei 8.666/93 [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se de uma monografia para conclusão do Curso de graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com objeto de pesquisa os ...
Silvano, Douglas Ricardo
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