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Da culpa e inimputabilidade penal. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
2017Esta dissertação tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo ...
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Inimputabilidad por trastornos mentales en el sistema legal
2016Abstract: Costa Rica’s penal code allows the possibility of exempting from criminal responsibility to individuals who have a mental disorder at the time of the criminal act. Forensic psychiatry aims to determine the degree of accountability of every person who is presumed will be affected by mental illness.
Álvarez Umaña, Silvia Vanessa +3 more
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O verdadeiro desígnio da presente dissertação de mestrado é ajudar na compreensão temática da inimputabilidade, mais propriamente a inimputabilidade em razão da idade, com vista a entendermos melhor, a visão emanada pelo ordenamento jurídico português diante dos menores inimputáveis, e como as instituições desse mesmo ordenamento, lidam com as ...
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