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Instrução Normativa n. 4 de 18 de setembro de 2013

open access: yes, 2013
Altera o artigo 7° e o parágrafo único do artigo 8° da Instrução Normativa n. 1 de 3 de abril de 2013.Altera o artigo 7° e o parágrafo único do artigo 8° da Instrução Normativa n.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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