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DIREITO AO ESQUECIMENTO: UM DIREITO POTESTATIVO?
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 Os casos centrados na aplicabilidade do direito ao esquecimento colocam em colisão os direitos fundamentais de liberdade de informação e de tutela da privacidade, evidenciando a complexidade da tarefa de ponderar os valores e circunstâncias em jogo ...
Rafael Silveira e Silva +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2022 Objetivo: focada na Hermenêutica Jurídica e na adequada prestação jurisdicional, a pesquisa objetiva traçar elementos do precedente judicial, como um todo, e do distinguishing, como objeto específico, sob o sistema de precedentes obrigatórios adotado ...
João Fabrício Dantas Júnior
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O processo como espaço de objetivação do direito
Revista do Direito, 2010 O objeto deste artigo é analisar a possibilidade de objetivação do Direito através dos processos de interpretação jurídica, bem como através do processo jurisdicional.
Horácio Wanderlei Rodrigues
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição.
Ricardo Marcondes Martins
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Diante do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado é feita a análise do conteúdo e alcance das normas constitucionais programáticas e como estas definem e limitam a atividade da Administração nas políticas públicas relativas ao meio ...
Márcio Frezza Sgarioni +1 more
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A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA TENDÊNCIA UNIVERSAL A SER SEGUIDA PELO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Por meio do método de interpretação qualitativa, de forma analítica e explicativa destacar-se-á na presente pesquisa a temática da desjudicialização da execução civil como procedimento proporcionador de maior celeridade e eficiência aos atos executivos ...
Pedro Abib Hecktheuer +1 more
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Contramajoritarismo no caso da Lei da Ficha Limpa – LC nº 135/10
Revista de Estudios Brasileños, 2019 O presente estudo visa examinar, por meio de abordagem descritiva e analítica, através do caso da lei da Ficha Limpa, a relação entre a jurisdição constitucional e a comunidade política na atual conjuntura democrática brasileira.
Fabianne MANHÃES MACIEL +1 more
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Prim@ Facie, 2016 O presente artigo busca analisar o papel dos princípios jurídicos no processo decisório das Cortes e dos juízes. Serão apresentadas as ideias dos três autores escolhidos - Robert Alexy, Cass Sunstein e Ronald Dworkin – sendo estas adequadas ao tema ...
Douglas Tarcisio Reis da Silva +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O objetivo do presente trabalho é abordar, com base em pesquisa bibliográfica, as transformações históricas que levaram a mudança dos paradigmas do Direito, o que resultou no surgimento de um novo Direito Constitucional, importando em uma nova ...
Felipe José Piassa, Bruno Smolarek Dias
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA
Direito em Debate, 2019 O surgimento e o fortalecimento do Estado de Direito impuseram, a partir do substrato normativo constitucional, balizas ao agir dos indivíduos em sociedade, ao próprio aparato estatal e aos seus administradores. Assim, a Administração Pública, dotada de
José Eduardo Ribeiro Balera
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