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Prim@ Facie, 2010 No Brasil o Estado intervém nas relações de consumo ao promover a defesa do consumidor, conforme o princípio disposto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, refletido no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da ...
Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
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Metodologia de gestão dinâmica do estuário do Sado [PDF]
, 2001 O estuário do Sado é um sistema litoral onde existem conflitos de gestão ambiental, uma vez que por um lado, localiza-se junto da zona industrial da Península de Setúbal e por outro lado, uma grande parte da sua área está classificada como Reserva ...
Caeiro, S. +4 more
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A POLÍTICA DE SAÚDE ARGENTINA: UM APORTE HISTÓRICO PARA SUA CARACTERIZAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO [PDF]
, 2017 Resumo O seguinte trabalho busca apresentar e caracterizar a política de saúde da República Argentina a partir do processo histórico de configuração da mesma.
Caravaca, Nala Ayalen Sanchez
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A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragem [PDF]
, 2011 A presente intervenção dividir-se-á em três partes: numa primeira, efectuar-se-á uma abordagem introdutória na qual se tematizará a questão do descentramento dos poderes do Estado em sentido amplo, no quadro da pós-modernidade (jurídica); seguidamente ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
Scientia Iuris, 2012 Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de “intervenção do Estado sobre o domínio econômico” como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da ...
Marlene Kempfer, Alessandro Lucas Santos
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O Estado, o trabalhador e o cidadão na sociedade da informação [PDF]
, 2008 As análises da sociedade da informação centram-se frequentemente sobre a evolução do Estado, da sua organização e das suas características globais, ou, alternativamente, sobre alterações registadas no domínio do quotidiano dos indivíduos.
Montargil, Filipe
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Revista de Direito Sanitário, 2019 O presente estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que trata da relação contratual entre operadoras de plano de saúde e beneficiários, de modo a verificar a ocorrência da intervenção ...
Amanda Leopoldo Lavecchia
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O Paradigma da Reconstituição - a prática do restauro no século XIX [PDF]
, 2010 O restauro artístico em Portugal no século XIX foi dominada pelo príncipio da reconstituição do suposto estado original do objecto ou do imóvel a intervencionar.
Rodrigues, Paulo Simões
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Níveis de hidroxiprolina em adultos ativos submetidos a exercício de alongamento
Evidência, 2011 Estudos anteriores demonstram relação entre a lesão do aparelho locomotor e o aumento na excreção urinária da hidroxiprolina (HP). O objetivo foi avaliar os efeitos do alongamento sobre os níveis de HP em militares do sexo masculino.
Guilherme Rosa +5 more
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A (des)necessária intervenção do Estado na autonomia familiar
Civilistica.com, 2021 O presente artigo pretende analisar a intervenção do Estado nas entidades familiares, como contraponto à autonomia familiar. A Constituição Federal de 1988 (Art.
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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