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Governo e Mercado

Mises, 2018
Resenha do livro - Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal Autor: Murray N.
Bernardo Santoro
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A SELETIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: ANÁLISE DO MERCADO DE CONSUMO DE VEÍCULOS E TABACO, NO PERÍODO DE 2010 A 2016

Direito em Debate, 2019
Constitui objeto deste estudo a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal e cuja a alteração da alíquota prescinde da participação do Congresso Nacional, sendo atribuição do chefe do Poder Executivo, o qual fixa o ...
Maurin Almeida Falcão, Luiz Fernando Oliveira, Acsa Reginaldo Silva   +2 more
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O SIGNIFICADO DO TERMO “GERAL” CONTIDO NA OBRA MÁXIMA DE JOHN MAYNARD KEYNES: UMA ABORDAGEM TEÓRICA

Revista de Economia Mackenzie, 2021
O presente artigo pretende discutir os significados do termo “geral” utilizado por John Maynard Keynes na sua Magnum opus, intitulada: The General Theory of Employment, Interest and Money, também conhecida como “Teoria Geral” (TG).
André Cutrim Carvalho, David Ferreira Carvalho   +1 more
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Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021
As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país.
Barbara Guasque
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A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: (IN)EFICIÊNCIA DA INTERVENÇÃO ESTATAL?

, 2020
Covid-19's pandemic context, although recent, leaves clear signs of being a historic landmark for humanity, not only because of concerns in the health area, considering the extraordinary speed of its spread, but also for its reflexes in other areas ...
Sandro Mansur Gibran, J. M. Noda, Louvaine Locks   +2 more
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A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

Vertentes do Direito
O presente artigo em tela tem por objetivo uma análise detida do axioma A4 proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli em seu livro “Direito e Razão”, obra na qual consagra a teoria do garantismo penal.
Amanda Luiza Nunes Soares
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Editorial - Quais os limites à intervenção estatal legítima?

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
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Daniel Wunder Hachem
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Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação

Ars Iuris Salmanticensis, 2021
O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Antônio de Moura Borges   +1 more
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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 173 DA CF

Vertentes do Direito
O presente artigo tem como temática a intervenção do Estado na economia brasileira à luz do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.
Rafael Pinto dos Santos
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O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar

Revista de Direito Sanitário, 2018
Resenha sobre a publicação: "O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar", de autoria de Cíntia Morgado (Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017)
BAPTISTA, P., DIONISIO, P. H.
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