A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Vertentes do Direito, 2015 A Constituição Federal Brasileira apresenta a educação como um dos direitos fundamentais de caráter social. Apesar disso, e do papel de destaque que esses possuem em nosso ordenamento, a educação é claramente um direito não efetivado na vida de muitos ...
Fernanda Rodrigues Lagares +1 more
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Informatização do judiciário e processo digital [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasDetalhamento do estágio atual de informatização do Poder Judiciário brasileiro, nos três graus de jurisdição; análise da Lei 9.800/99, que possibilita a ...
Olivo, Luis Carlos Cancellier de
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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A Questão da família na produção científica do serviço social no campo sócio-jurídico [PDF]
, 2007 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz como objeto de estudo a questão da família como dimensão de análise na produção científico -técnica ...
Knob, Maria Aparecida Fogaça Terra
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O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que ...
Pamplona, Danielle Anne
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O Serviço social e a medida de prestação de serviço à comunidade: considerações sobre a intervenção profissional no fórum do norte da ilha/Florianópolis [PDF]
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Aprofundar discussões sobre a intervenção profissional, realizada nos mais diversos espaços de inserção do Serviço Social, torna-se relevante e ...
Silva, Daiane Souza da
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Poder judiciário e hegemonia: o caso dos magistrados alternativos do Rio Grande do Sul [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasEstudo da correlação de forças no aparelho judiciário de Estado a partir de um movimento de juízes conhecido como Direito Alternativo que surge, no Rio Grande do
Silva, Rafael Damasceno Ferreira e
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1º Seminário de Gestão Documental no Poder Judiciário [PDF]
, 2006 I Seminário sobre Gestão Documental no Poder Judiciário, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal, com o patrocínio da Cooperativa de Crédito Mútuo dos ...
Seminário de Gestão Documental no Poder Judiciário (1. : 2006 : Brasília, DF)
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Controle do Ato Administrativo Discricionário na Constituição Federal de 1988 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho procura analisar a possibilidade de o Poder Judiciário invalidar um ato administrativo discricionário que, apesar respeitar a legalidade em ...
Andrade, Victor Albino
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Preparando para adotar: a articulação do poder judiciário com grupos de estudos e apoio à adoção [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Diniz, Elizabete da Rosa
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