[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]
, 2015 O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
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Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle
Dutra, Yuri Frederico
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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A construção de um novo Ministério Público resolutivo [PDF]
, 2009 Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento ...
Sadek, Maria Teresa
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De actor secundário a actor principal : o Supremo Tribunal e a "revolução constitucional" em Israel [PDF]
, 2007 Analisa o surgimento do Estado de Israel e de suas instituições, apontando os problemas do judiciário israelita. Em seguida, discorre sobre a "revolução constitucional" ocorrida no país na década de 90 e conclui que a criação do Estado laico constituiu ...
Pereira, J. A. Teles
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Assunção de competência e "fast-track" recursal [PDF]
, 2009 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Analisa a necessidade de que casos iguais sejam decididos de forma idêntica. Expõe o número elevado de recursos que dão entrada no judiciário, a sazonalidade, urgência, morosidade e a perda ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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RAUSP: Revista de Administração da Universidade de São Paulo, 2013 The main objective of this perspective paper is to analyze the role of the judiciary in resolving conflicts between cattle raisers and meatpacking firms in Brazil.
Silvia Morales de Queiroz Caleman +1 more
doaj
Juizados especiais: visão política da técnica processual (o pedido contraposto como elemento da celeridade processual) [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho é analisar, sob o enfoque do acesso à justiça e princípios políticos dos Juizados Especiais, o instituto do pedido contraposto.
Beirão, Elise
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Justice and efficiency: on the debates and challenges of management of courts [PDF]
, 2015 A justiça é um dos setores do Estado onde as reformas gestionárias mais tardiamente chegaram. Se é certo que a administração e gestão burocrática é apontada como concorrente para a crise da justiça e como causa da distância social entre os tribunais e os
Gomes, Conceição
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