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O direito à saúde entre judicialização e ativismo judicial: um estudo sobre o impacto das demandas judiciais individuais no orçamento do Município de Cachoeira do Sul – RS [PDF]

open access: yes, 2017
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se dos métodos hipotético-dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da concretização do direito à saúde pelo Poder ...
Alves, Felipe Dalenogare   +1 more
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Legal action for access to resources inefficiently made available in health care systems in Brazil: a case study on obstructive sleep apnea. [PDF]

open access: yesJ Bras Pneumol, 2023
Pachito DV   +7 more
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Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contenção [PDF]

open access: yes, 2017
FAPEMA - Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MaranhãoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A judicialização da saúde é um fenômeno que se refere ao acionamento do Judicário como alternativa para obtenção de ...
Guerra, Isabela Souza
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Considerações sobre a judicialização da saúde [PDF]

open access: yes, 2013
Quais os fundamentos do dever do Estado de tutelar a saúde? -- O que explica o assombroso quadro de judicialização da saúde? -- Nesse domínio, quais são os temas objetos das demandas judiciais?: Os contratos de plano de saúde antigos (antes da Lei 9.656 ...
Melo Filho, Hugo Cavalcanti
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]

open access: yes, 2015
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Guidelines, Position Statements, and Standardizations: Documents to Assist Medical Practice. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2022
Sousa ACS   +5 more
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS [PDF]

open access: yes
The work “Judicialization of Health and the Provision of Medicines” analyzes the role of the Judiciary in ensuring the right to health in Brazil, with a focus on lawsuits seeking the provision of medications.O trabalho “Judicialização da Saúde e ...
YASMIN MAYA TANIGUCHI
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