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Direitos fundamentais e reserva do possível : a judicialização da saúde

open access: yes, 2011
Apresenta debate em torno dos direitos fundamentais e da sua efetividade, ou seja, da sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à ...
Balestero, Gabriela Soares
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUAS DIMENSÕES NA GERONTOLOGIA: UMA CONTRIBUIÇÃO DA ENFERMAGEM [PDF]

open access: yes, 2017
A modernidade traz consigo desafios, abarcando um viés entre a gerontologia, e a denominada ‘’judicialização na saúde’’, fenômeno contemporâneo no Brasil, cujo consiste em seu escopo, garantir bens e direitos nos tribunais.
OLIVEIRA, ELIA MACHADO DE   +2 more
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O fenômeno da judicialização do direito à saúde no Brasil

open access: yes, 2017
O presente artigo irá abordar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, objetivando uma reflexão crítica sobre os impactos e os questionamentos que contornam o tema. Diante da positivação dos direitos fundamentais na atual Constituição de 1988 e
Pacheco, Maria Gabriela da Silva
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A judicialização do direito à saúde [PDF]

open access: yes, 2018
O presente artigo tem como escopo demonstrar, através de análises bibliográficas, os entraves existentes para a efetivação do direito à saúde, devido à omissão do Estado em ofertar as políticas públicas necessárias para sua realização.
Araújo, John Lennon da Silva
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[Authorization for off-label use may not be beneficial for the Brazilian Unified National Health System]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica, 2023
Caetano R   +3 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]

open access: yes, 2015
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle

open access: yes, 2010
Analisa os aspectos constitucionais do fenômeno denominado de judicialização da saúde, que consiste no atendimento, via juízos e tribunais, do direito à saúde presente na Constituição Federal Brasileira de 1998, primordialmente com relação ao princípio ...
Freitas, Riva Sobrado de   +1 more
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Andrade NRN   +6 more
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Legal action for access to resources inefficiently made available in health care systems in Brazil: a case study on obstructive sleep apnea. [PDF]

open access: yesJ Bras Pneumol, 2023
Pachito DV   +7 more
europepmc   +1 more source

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