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Revista de DireitoO presente estudo visa destacar a importância de observar os princípios norteadores da Constituição Federal de 1988, especialmente o da dignidade da pessoa humana, e o princípio do consequencialismo, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito ...
Maycon Neves da Silva +1 more
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A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa [PDF]
, 2015 O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por ...
Vieira, Gustavo Oliveira
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Direito à diversidade linguística no Brasil e sua Proteção Jurídica [PDF]
, 2014 Esta publicação contém uma coletânea de textos produzidos pelos participantes do Seminário Ibero-Americano da Diversidade Linguística, que aconteceu em Foz do Iguaçu, Paraná, de 17 a 20 de novembro de 2014.
Soares, Inês Virgínia Prado
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COVID-19 pandemic and the judicialization of health care: an explanatory case study. [PDF]
Rev Lat Am Enfermagem, 2020 Carvalho EC +5 more
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO E MASCULINIDADES NO SUAS [PDF]
, 2017 Resumo O objetivo deste artigo é problematizar elementos com relação a violência de gênero e masculinidades no Sistema Único de Assistência Social - SUAS a partir da experiência do assistente social com homens autores de agressão atendimentos no Centro ...
Bortoli, Ricardo
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Jornal de Assistência Farmacêutica e FarmacoeconomiaIntrodução A judicialização da saúde é um fenômeno que tem impactado a gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com a judicialização no tratamento de doenças raras, como a Atrofia Muscular Espinhal (AME) que se utilizam de ...
Ângela Maria Bagattini +1 more
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[Authorization for off-label use may not be beneficial for the Brazilian Unified National Health System]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Caetano R +3 more
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A judicialização dos pacientes portadores de câncer de próstata em Pernambuco, Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: Analisar o fenômeno da judicialização da saúde entre pacientes com câncer de próstata em Pernambuco, avaliando os principais fatores que levam à judicialização para garantir o acesso a tratamentos e procedimentos médicos.
Rafaela Cavalcanti Lira +1 more
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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