PROTEÇÃO AMBIENTAL E IDEOLOGIA [PDF]
, 2022 O ordenamento jurídico brasileiro é composto por grande quantidade de normas de viés ambiental. No entanto, essas normas não conseguem alcançar efetiva proteção ao ambiente. A tutela jurisdicional, atrelada que é à feição privatista do Código de Processo
Alberto Lunelli, Carlo +1 more
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Regularização registral imobiliária na efetivação de direitos fundamentais da cidade sustentável [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015.A informalidade urbana crescente, em especial pela a falta de registro ...
Bodnar, Zenildo
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O PRINCÍPIO DO FORO DO POLUIDOR E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS DEMANDAS AMBIENTAIS [PDF]
O presente artigo tem por escopo a investigação a respeito da possibilidade quanto à reformulação das regras transnacionais de jurisdição nas situações concernentes à poluição ambiental que se materializam a partir de medidas de cariz administrativo e ...
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber
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Lei de proteção da vegetação nativa (lei 12.651/2012): da legislação à execução [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Biológicas. Biologia.A gestão ambiental não é um assunto recente, já na época imperial se faziam leis voltadas a esta problemática.
Schenkel, Ana De Castro
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação ...
Dexheimer, Marcus Alexsander
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Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello
Revista CNJPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. ATO DO CONSELHO DA MAGISTRAUTRA. RESOLUÇÃO CM 8/14. PROGRAMA “LAR LEGAL”. LEI 13.465/17. DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS.
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello
doaj
Tratamento dado pela categoria profissional à questão ambiental: um estudo dos encontros nacionais de pesquisadores em serviço social e congressos brasileiros de assistentes sociais [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Carnevale, Barbara Louise
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LA JUSTICIA AMBIENTAL CUBANA, RETOS EN EL SIGLO XXI [PDF]
, 2013 O trabalho é resultado de investigações sobre a temática do dirieto de proteção dos animais, a responsabilidade ambiental, e com ela a problemática ambiental, tomando como amostra a inação na solução dos conflitos ambientais como resultado de ações de ...
Sánchez, Alcides Antúnez +2 more
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COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 3378/DF [PDF]
, 2009 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 3378 ...
Maurício, Alceu
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Variations autour de la sincérité de la motivation environnementale dans le contentieux international = Variações em torno da sinceridade da motivação ambiental na disputa internacional [PDF]
, 2018 - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1388Analisa a questão da falta de jurisdição especializada em Direito Ambiental no âmbito do Direito Internacional.
Sorel, Jean-Marc
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