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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Os princípios do acesso à justiça e o duplo grau de jurisdição estão previstos na Constituição Federal de 1988, sendo o primeiro considerado como garantia constitucional pela doutrina majoritária, e o segundo um princípio jurídico, não sendo elevado a ...
Jaqueline da Silva Paulichi +1 more
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Jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental a saúde
Revista do Direito Público, 2019 Tem como tema Jurisdição Constitucional e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. Neste sentido aponta-se a construção e evolução da Jurisdição Constitucional desde seu aspecto histórico até sua legitimação democrática, a qual dá baliza para que ...
Vinicius Almada Mozetic +2 more
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Revista Direito Mackenzie, 2014 A análise da jurisdição constitucional brasileira requer um olhar interdisciplinar em que as ponderações acerca das transformações jurídicas e normativas constitucionais possam, igualmente, ser contempladas do ponto de vista de outras ciências.
Adeilda Coêlho de Resende
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Revista do Direito, 2023 A jurisdição constitucional se justifica na democracia liberal. Sua atividade se legitima na manutenção do equilíbrio político e social e na preservação de minorias, por meio da aplicação dos direitos fundamentais. A Constituição Federal estabeleceu para
Henrique Smidt Simon
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Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2016 O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge.
Clèmerson Merlin Clève +1 more
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SupremaO artigo analisa a reconfiguração da jurisdição constitucional brasileira diante da emergência climática, propondo a incorporação de uma racionalidade ecológica e democrática fundada nos processos pluriversais. O estudo tem o objetivo de examinar como a
Helena Patrícia Freitas
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Jurisdição constitucional e política
Revista de Investigações Constitucionais, 2017 Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do ...
Edilson Pereira Nobre Júnior
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Revista Conjuntura AustralO princípio da jurisdição universal consiste na capacidade de um Estado investigar e julgar, internamente, crimes em que não há nexo entre a conduta e o Estado. Contudo, não há consenso quanto à possibilidade de seu exercício.
Alana Maria Passos Barreto +1 more
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Direito Público, 2010 O presente artigo visa a desenvolver e a analisar os pressupostos teóricos que fundamentam a atuação do amicus curiae a partir de uma noção de jurisdição constitucional aberta e da teoria constitucional proposta por Peter Häberle – em especial a noção ...
MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL
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PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.
Rosemiro Pereira Leal
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