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PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.
Rosemiro Pereira Leal
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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho

Revista do Direito Público, 2007
Quando se menciona a competência da Justiça do Trabalho está-se referendando opoder que o órgão judicante tem de exercer jurisdição para processar e julgar osfeitos segundo suas atribuições. Com a Emenda Constitucional nº 45/04 acompetência da Justiça do
Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira   +1 more
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Democracia deliberativa e jurisdição constitucional

, 2007
Aborda as justificativas da democracia, a democracia deliberativa e o papel da jurisdição ...
Krol, Heloísa da Silva
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Edição Integral - Livro Virtual

, 2014
Edição Integral em ...
da Jurisdição Constitucional, Observatório
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O casamento da supremacia legislativa com a jurisdição constitucional : lições da Grã-Bretanha para o Brasil

, 2012
Discute o modelo tradicional de jurisdição constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade.
Chehab, Gustavo Carvalho
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O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes

Revista Direito GV
O texto tem como objetivo estudar a história recente do Supremo Tribunal Federal a partir de três momentos que batizamos de "Cortes" com os nomes de certos ministros do STF, que podem ser considerados metonímias da jurisdição constitucional de sua época.
Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes   +1 more
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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O processo administrativo tributário e o princípio do duplo grau de jurisdição

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2008
Não obstante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considerar que a exigência de depósito prévio em sede de recurso administrativo, prevista no art.
Renata Rocha Guerra
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Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76

Pensar, 2013
Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.
Ivo Ferreira Gomes
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PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: I. PROCESSO E CONSTITUIÇÃO — 1. Direito Constitucional e Direito Processual; 2. Direito Constitucional Processual. Processo Constitucional; 3. Jurisdição Constitucional; 4. A Proteção dos Direitos Fundamentais pelas Jurisdições Constitucionais.
José Alfredo de Oliveira Baracho
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