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Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional [PDF]

, 2009
The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the topic.
Oliveira, Guilherme Botelho de
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A ética na jurisdição de família [PDF]

, 2007
Analisa o papel do Estado no estabelecimento de padrões de moralidade e ética dentro da família, com o intuito de regulamentar a ordem social.
Dias, Maria Berenice
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PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.
Rosemiro Pereira Leal
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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho

Revista do Direito Público, 2007
Quando se menciona a competência da Justiça do Trabalho está-se referendando opoder que o órgão judicante tem de exercer jurisdição para processar e julgar osfeitos segundo suas atribuições. Com a Emenda Constitucional nº 45/04 acompetência da Justiça do
Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira   +1 more
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Competência jurisdicional e constitucional do inquérito policial militar para apuração do crime de homicídio praticado por militar em serviço [PDF]

, 2017
Atualmente, o homicídio praticado por policial militar em serviço contra civil tem gerado um cenário de conflito positivo de atribuição, em que delegados de Polícia Civil e oficiais de Polícia Militar se entendem igualmente titulares da apuração da ...
Moura, Sandro Treichel de
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O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes

Revista Direito GV
O texto tem como objetivo estudar a história recente do Supremo Tribunal Federal a partir de três momentos que batizamos de "Cortes" com os nomes de certos ministros do STF, que podem ser considerados metonímias da jurisdição constitucional de sua época.
Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes   +1 more
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Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais [PDF]

, 2012
A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrutórios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analisá-lo sob o ângulo do Direito Fundamental ao processo justo.
Müller, Luciano Scherer
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Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]

, 2008
O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
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Conventionality control : regional human rights constitutionalism? [PDF]

, 2017
O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com ...
Torelly, Marcelo
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A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA JUSRISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Revista Direito e Justiça, 2012
   O presente artigo tem por objetivo analisar a realização de audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal, como instrumento de legitimação das decisões da Corte em sede de controle de constitucionalidade, a partir a teoria do discurso de Jürgen ...
Daiane Nogueira de Lira
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