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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

Suprema
O presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
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O amicus curiae como instrumento de democratização da jurisdição constitucional brasileira [PDF]

, 2013
Atentas ao risco que a judicialização pode representar para a legitimidade democrática, as Leis 9.868 de 10 de novembro e 9.882 de 03 de dezembro, ambas de 1999, consagraram a figura do amicus curiae, ou amigo da corte.
Patrus, Rafael Dilly
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EXCESSO DE JURISDIÇÃO OU ESCASSEZ DE POLÍTICA? APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p209

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado.
Edvaldo Fernandes da Silva
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Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no Mercado Comum do Sul [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O intercâmbio jurídico privado internacional sempre foi uma realidade, porém a internacionalização das economias e as ...
Mota, Tânia
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A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

, 2011
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o ...
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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FUNDAMENTOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA [PDF]

, 2007
Tão instigante quanto complexa, no âmbito do Direito Constitucional, é a questão da legitimidade democrática do sistema de controle de constitucionalidade das leis, chamado de jurisdição constitucional.
Hohmann, Luiz Henrique Guimarães
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Do Conselho Constitucional ao Tribunal Constitucional?

Direito Público, 2010
Se o Conselho Constitucional foi criado, em 1958, com o propósito claro de pôr fim à hegemonia do Parlamento, estão criadas as condições para que aquele órgão se converta agora num verdadeiro Tribunal Constitucional. Após as decisões históricas de 1971 e
Dominique Rousseau
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O Princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A construção de um Estado Constitucional de Direito traz consigo um emaranhado de nuances e primados ...
Marocco, Cássio
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Legitimidade democrática da jurisdição constitucional [PDF]

, 2010
-O presente trabalho aborda a legitimidade da jurisdição constitucional, verificando a importância da atuação da Suprema Corte Brasileira como instância apta a concretizar os direitos fundamentais.
Oliveira, Flávia da Silva
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Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
O presente artigo examina a questão atinente à possibilidade de atuação da Defensoria Pública nos procedimentos da jurisdição canônica, diante da extensão da garantia constitucional de assistência jurídica integral.
Franklyn Roger Alves Silva
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