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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho
Revista do Direito Público, 2007 Quando se menciona a competência da Justiça do Trabalho está-se referendando opoder que o órgão judicante tem de exercer jurisdição para processar e julgar osfeitos segundo suas atribuições. Com a Emenda Constitucional nº 45/04 acompetência da Justiça do
Kátia Alessandra Pastori Terrin +1 more
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O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes
Revista Direito GVO texto tem como objetivo estudar a história recente do Supremo Tribunal Federal a partir de três momentos que batizamos de "Cortes" com os nomes de certos ministros do STF, que podem ser considerados metonímias da jurisdição constitucional de sua época.
Siddharta Legale Ferreira +1 more
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76
Pensar, 2013 Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.
Ivo Ferreira Gomes
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O processo administrativo tributário e o princípio do duplo grau de jurisdição
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2008 Não obstante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considerar que a exigência de depósito prévio em sede de recurso administrativo, prevista no art.
Renata Rocha Guerra
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PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: I. PROCESSO E CONSTITUIÇÃO — 1. Direito Constitucional e Direito Processual; 2. Direito Constitucional Processual. Processo Constitucional; 3. Jurisdição Constitucional; 4. A Proteção dos Direitos Fundamentais pelas Jurisdições Constitucionais.
José Alfredo de Oliveira Baracho
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Pacemaker Reuse in Portuguese Speaking Countries: A Clinical Reflection. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2023 Lima NA +10 more
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Democracia radical e acesso à justiça: repensando o espaço do político na jurisdição constitucional
Revista do Direito Público, 2015 O presente artigo deteve-se sobre a análise da cidadania radical, inspirada na vertente filosófica propugnada por Chantal Mouffe, como vetor de influência e transformação da inefetividade do acesso à justiça no ínterim da jurisdição constitucional.
Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva +1 more
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Revista do Direito Público, 2012 O objetivo deste trabalho é exemplificar uma tendência da Jurisdição Constitucional, mundo afora, de flexibilizar as exigências procedimentais impostas àqueles que submetem questões a um dado órgão de cúpula.
João Costa Neto
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SOFISMAS NA COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA GUILLAUME TUSSEAU
Revista do Direito PúblicoO presente estudo oferece uma resenha crítica do estudo “Más allá de los ‘modelos’ de justicia constitucional, hacia uma comparación pragmatista”, de Guilaume Tusseau.
Renato Gugliano Herani
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