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Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucional [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva delimitar os efeitos surtidos na jurisdição constitucional com o advento do requisito da repercussão geral no recurso ...
Marafon, Victor
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Jurisdição constitucional e política
Revista de Investigações Constitucionais, 2017 Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do ...
Edilson Pereira Nobre Júnior
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As ações penais originárias e o devido processo legal [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoExamina no âmbito do Processo Penal, as ações penais originárias, procedimento a que são submetidas as pessoas que gozam de
Assi, José Marçal de Ataide
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PENA DE CARÁTER PERPÉTUO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E EXCEÇÃO À COISA JULGADA: DESAFIOS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL [PDF]
, 2011 O presente estudo compreende a análise do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, confrontando-o com garantias constitucionais que devem ser asseguradas aos acusados no processo penal brasileiro.
Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar
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SupremaO artigo analisa a reconfiguração da jurisdição constitucional brasileira diante da emergência climática, propondo a incorporação de uma racionalidade ecológica e democrática fundada nos processos pluriversais. O estudo tem o objetivo de examinar como a
Helena Patrícia Freitas
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Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2016 O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge.
Clèmerson Merlin Clève +1 more
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Revista Conjuntura AustralO princípio da jurisdição universal consiste na capacidade de um Estado investigar e julgar, internamente, crimes em que não há nexo entre a conduta e o Estado. Contudo, não há consenso quanto à possibilidade de seu exercício.
Alana Maria Passos Barreto +1 more
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Direito Público, 2010 O presente artigo visa a desenvolver e a analisar os pressupostos teóricos que fundamentam a atuação do amicus curiae a partir de uma noção de jurisdição constitucional aberta e da teoria constitucional proposta por Peter Häberle – em especial a noção ...
MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL
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, 2011 Analisa como o Estado Constitucional exige para sua caracterização o respeito à Constituição como lei fundamental e defende que a jurisdição constitucional é, na atualidade, o instrumento para alcançar esse objetivo.
Nobre Júnior, Edilson Pereira
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A Expansão da Jurisdição Constitucional pela via difusa: Um estudo das experiências de Espanha e Itália [PDF]
, 2015 O Brasil vive um processo de esvaziamento progressivo da jurisdição constitucional exercida de modo difuso, que perde espaço em favor do modelo concentrado, de base europeia, sempre referido como o exemplo a ser seguido, exaltando o papel das Cortes ...
Santos, Júlio Edstron S.; Universidade Católica de Brasília +2 more
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