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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Os princípios do acesso à justiça e o duplo grau de jurisdição estão previstos na Constituição Federal de 1988, sendo o primeiro considerado como garantia constitucional pela doutrina majoritária, e o segundo um princípio jurídico, não sendo elevado a ...
Jaqueline da Silva Paulichi +1 more
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DEFINIÇÃO E LOCALIZAÇÃO
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023 A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força.
Felipe Bizinoto Soares de Pádua +1 more
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Jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental a saúde
Revista do Direito Público, 2019 Tem como tema Jurisdição Constitucional e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. Neste sentido aponta-se a construção e evolução da Jurisdição Constitucional desde seu aspecto histórico até sua legitimação democrática, a qual dá baliza para que ...
Vinicius Almada Mozetic +2 more
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Jurisdição constitucional como arena de realização da liberdade social Honnethiana?
Revista Brasileira de Direito, 2023 Procura-se a partir deste estudo analisar a possibilidade de realização da liberdade social na esfera do Direito, apesar das críticas de Axel Honneth às teorias da justiça erigidas a partir desse paradigma.
Clivia Marcolongo Pereira Guzansky +2 more
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Revista Direito Mackenzie, 2014 A análise da jurisdição constitucional brasileira requer um olhar interdisciplinar em que as ponderações acerca das transformações jurídicas e normativas constitucionais possam, igualmente, ser contempladas do ponto de vista de outras ciências.
Adeilda Coêlho de Resende
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Academia de Direito, 2021 O presente estudo aborda as transmissões televisionadas das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e quais os efeitos perante os membros julgadores, visto que estes têm consciência da publicidade de seus atos, bem como os efeitos que essa ...
Lorenzo Granemann Bonin +1 more
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Revista Direitos Culturais, 2016 O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema ...
Alessandra Vanessa Teixeira +1 more
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Revista da AGU, 2023 O que se aspira com este artigo, para além de investigar, é demonstrar a posição ocupada pela liberdade de opinião em relação aos demais direitos fundamentais no contexto do sistema jurídico constitucional do Brasil, passando pela análise do conceito e ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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Revista Direitos Culturais, 2013 A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial.
Tássia Aparecida Gervasoni +1 more
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Revista do Direito, 2023 A jurisdição constitucional se justifica na democracia liberal. Sua atividade se legitima na manutenção do equilíbrio político e social e na preservação de minorias, por meio da aplicação dos direitos fundamentais. A Constituição Federal estabeleceu para
Henrique Smidt Simon
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