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ESTUDO DAS DECISÕES DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Revista UniVap, 2021
O cirurgião-dentista (CD) no desempenho de sua profissão está sujeito a prestar contas sob o ponto de vista legal (responsabilidade penal, civil e administrativa), assim como no moral ou ético (responsabilidade ética). A responsabilidade civil envolve a
Antonio Carlos Victor Canettieri, Hebert de Moraes Neves   +1 more
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]

, 2019
Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Pre-trial detention and reasonable time in the Brazilian Superior Courts’ jurisprudence

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019
Being the pre-trial detention the most severe precautionary measure and considering that the Judiciary has been trivializing its application, by totalizing approximately 40% of provisional prisoners in prisons custody, this present research aims to ...
Daiana Santos Ryu
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Jurisprudência

Revista de Direito Sanitário, 2019
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina e do ...
Editores Revista de Direito Sanitário
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Jurisprudência & Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2020
Seleção de decisões judiciais relacionadas à pandemia da Covid-19 da Argentina e do Chile.
Editores - Revista de Direito Sanitário
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Jurisprudência Comentada

Revista de Direito, 2016
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA.
Bernardo Pimentel Souza
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Jurisprudência Comentada

Revista de Direito, 2014
Clique em PDF para ler os comentários.
Bernardo Pimentel Souza
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Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada sobre a constitucionalidade do crime de receptação qualificada, discorrendo acerca da punição tanto ao dolo direto quanto ao dolo ...
Carelli, Andrea Mismotto
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]

, 2006
- Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Bioética e jurisprudência [PDF]

, 2002
This work analyzes, in the first part, the close and strong existing bonds between Bioethics and Law from the same dawn of birth of this new interdisciplinary liason, and the growing interweaving that takes place in the scientific community between ...
Hooft, Pedro Federico
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