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Teoria da perda de uma chance probatória
Boletim IBCCRIMEmenta: Agravo regimental no Habeas Corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Impossibilidade. Ausência de testemunhos presenciais. Depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência. Hearsay testimony. Ausência de outras provas
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação
Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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A súmula vinculante e o sistema recursal [PDF]
, 2007 Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007.Sustenta que a reclamação constitucional contra decisão judicial ou ato administrativo não obsta outros recursos ou meios admissíveis de impugnação, como ação ...
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa +1 more
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A decisão no controle de constitucionalidade [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Meyer, Emílio Peluso Neder
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Ibn an-Nafis and cardiopulmonary circulation. [PDF]
Arch Cardiol Mex, 2022 Lacy-Niebla MDC.
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Resolução do contrato por alteração das circunstâncias: judicial ou extrajudicial? [PDF]
, 2011 O presente trabalho visa estudar o instituto da resolução do contrato por alteração das circunstâncias, bem como alguns temas importantes que com ele se relacionam.
Ana Miguel Gonçalves Carvalho
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Bakhtiniana: Revista de Estudos do Discurso, 2012 A obra do Círculo de Bakhtin possui fundamentações jurídicas que derivam da filosofia neokantiana. A obra de Hermann Cohen, Max Scheler e Georg Simmel são de especial importância. Um estudo dessa tradição intelectual leva ao exame de alguns dos trabalhos
Renata Coelho Marchezan
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The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Silva JFMD +7 more
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