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Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013
, 2013 Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Vulnerabilidade Policial e o acesso à justiça via Defensoria Pública na defesa de necessitados
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalA Constituição Brasileira apresenta a Defensoria Pública como instituição incumbida da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Aline Barros Silva Weil +1 more
doaj
A aplicabilidade da justiça gratuita ao depósito recursal. [PDF]
, 2011 O presente artigo consiste em um estudo acerca do depósito recursal, sua relação com as garantias advindas da justiça gratuita, sobretudo na perspectiva da obrigatoriedade de seu recolhimento pelo empregador, como forma de realizar um pressuposto ...
Ribeiro, Pedro Novais; Unifacs
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Manual do mandado de segurança
, 2000 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Brasil. Conselho da Justiça Federal +1 more
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O sistema de mediação familiar catarinense: a participação do assistente social na defesa do acesso à justiça [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho teve como principal objetivo destacar a importância do Sistema de Mediação Familiar, de seu método, e a pertinência do Serviço ...
Goulart, Elisa Sell de Souto
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Ato n. 213/CSJT.GP, de 5 de novembro de 2008
, 2008 Trata do limite das despesas aplicadas na modalidade de saque em regime de adiantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima Primeira e da Décima Quarta Regiões, onde não é possível a aplicação na modalidade fatura de que trata a Resolução n. 49
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Ato n. 23/GCGJT, de 5 de setembro de 2018
, 2018 Altera a redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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, 2015 [por] Guarda como proposta a questionar a utilização indiscriminada do Instituto da Justiça gratuita, ou melhor, sobre a desvirtuação do uso sistemático do indigitado instituto que, ao nosso entendimento, a muito vem sendo aplicado de forma equivocada ...
Auricchio, Leonardo Luiz
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Ato n. 348/CSJT.GP.SG, de 17 de outubro de 2012
, 2012 Altera o art. 14 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pelo Ato n. 105/CSJT.GP.SG, de 10 de maio de 2012.Determina a republicação do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Planejamento estratégico da Justiça do Trabalho: 2010 a 2014
, 2011 Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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