Results 51 to 60 of about 83 (67)

Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Nery FS, Nadanovsky P.
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Presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos e gratuidade processual

Civilistica.com, 2019
A Constituição Federal reconhece o direito da assistência jurídica integral – ou seja, assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuitas – àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
Fernanda Tartuce, Caio Sasaki Godeguez Coelho   +1 more
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A PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O PERITO CONTÁBIL

Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão, 2020
O objetivo é estudar a percepção dos magistrados em relação às mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo.
Paulo Cesar de Melo Mendes, Carolina Cortes Ribeiro   +1 more
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Vulnerabilidade Policial e o acesso à justiça via Defensoria Pública na defesa de necessitados

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
A Constituição Brasileira apresenta a Defensoria Pública como instituição incumbida da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Aline Barros Silva Weil, Maurilio Casas Maia   +1 more
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COVID-19 underpinning the inverse equity hypothesis between public and private health care in Brazil. [PDF]

Crit Care Sci
Melro LMG, Trindade EM, Park M.
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Media narratives about organ and tissue donation and transplantation: reflective analysis of published content. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Vieira GS, Pimentel RRDS, Freitas RA, Santos MJD.   +3 more
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Public social protection policies for people affected by tuberculosis: a documentary analysis. [PDF]

Rev Lat Am Enfermagem
Ferreira MRL, Ballestero JGA, Andrade RLP, Arakawa T, Fronteira I, Monroe AA.   +5 more
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[Sports, entertainment and health in Curitiba in the transition from the nineteenth to the twentieth centuries]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Gomes LDC, Marchi Júnior W.
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Healthcare judicialization: an analysis of indicators and official data on medications. [PDF]

Rev Bras Enferm
Bernardinis N, Gubert VT, Ferreira CM, Barreto JOM.   +3 more
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O USO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO MÉDIO TÉCNICO NO CONTEXTO PANDÊMICO

, 2022
Santos CCd, Ecar AL.
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