Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
Direito e Desenvolvimento, 2017 Considerando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente ...
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
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Civilistica.com, 2023 A pesquisa tem por problema a exigibilidade da justa causa testamentária quando da aposição de cláusulas restritivas às doações entre ascendente e descendente sem dispensa à colação.
André Luiz Arnt Ramos
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Pacemaker Reuse in Portuguese Speaking Countries: A Clinical Reflection. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2023 Lima NA +10 more
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Projeto ULBRA – Oficinas Comunitárias como estratégia de inserção na comunidade e formação para a cidadania [PDF]
, 2005 Este estudo tem por objetivo evidenciar os conceitos de responsabilidade social no âmbito e na concepção universitária, de uma instituição de ensino superior - Universidade Luterana do Brasil - ULBRA – campus de Santa Maria. Para o alcance desse objetivo,
Castagna, Gilfredo +3 more
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A (IN)SUFICIÊNCIA DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS PELA EBSERH AO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF APÓS A ADESÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA [PDF]
, 2015 O presente trabalho tem por objetivo analisar a implantação da gestão compartilhada com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário (HU) da UFJF.
TEIXEIRA, ENIO HENRIQUE
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Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a medicamentos
Revista BioéticaQuando se fala de doenças crônicas e do sistema público de saúde, a escassez de recursos está sempre em pauta. O estudo analisou o referenciamento e o acesso à medicação em indivíduos assistidos pelo serviço público estadual Hiperdia.
André Luiz Cândido Sarmento Drumond Nobre +4 more
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[Remember, recognize, revere: spaces for the memory of the technical staff at Fiocruz]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Reis R.
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Cultura política, autoritarismo e desigualdade: as limitações à efetivação dos direitos humanos no Brasil. (Axe I, Symposium 2) [PDF]
, 2010 Este trabalho analisa os limites à efetivação dos direitos humanos no Brasil, abordando os elementos restritivos desses direitos. Entre eles está a persistência do ideário autoritário e conservador na sociedade brasileira, gerando uma resistência à ...
Reis Cruz, Natalia
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A atuação da Defensoria Pública na garantia do direito de acesso à saúde: uma revisão integrativa.
Diversitas JournalA Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Clarissa Cavalcante +1 more
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"Crack, nem pensar": um estudo sobre mídia e política criminal [PDF]
, 2012 From 2009 and 2010, the leading media group of state Rio Grande do Sul, has built a campaign with scathing images of the narcotic substance crack users. Confronting this proposal from the media to perform its debate on the crack based on studies on this ...
Böes, Guilherme Michelotto
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