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Gestão Pública: Desafios no Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua
Este artigo analisa os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua no acesso à justiça no Brasil, com foco na atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
Sales, José Valdemir Santos +1 more
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Entrevista concedida à CBN em visita ao Amapá, onde participou da Jornada Fluvial do Juizado Itinerante, conhecendo o dia-a-dia das populações ribeirinhas.
Andrighi, Fátima Nancy
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A reforma do Poder Judiciário: uma abordagem sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004 [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Almeida, Jorge Luiz de
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Justiça itinerante - Proposta para as medidas de proteção e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual [PDF]
Childhood and adolescence represent crucial stages in human development, requiring priority attention and comprehensive protection, as guaranteed by the 1988 Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents (ECA).
Moura, Vera Lucia Vieira
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[Dynamics of regionalization and repercussions of gaps in care on health marketing in remote rural municipalities]. [PDF]
Santos AMD +4 more
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This undergraduate thesis analyzes the implementation of access to justice through the itinerant justice system within the scope of the Federal Justice in Brazil, focusing specifically on the state of Mato Grosso do Sul.
ENZO CASSOL MORAES
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Welcoming and bonding in nursing care for homeless women in Primary Care. [PDF]
Barbosa NG +7 more
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Care for ill-housed persons: access and professional proactivity in primary care. [PDF]
Gontijo LA +7 more
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Accessibility to prenatal care at the Street Outreach Office: nurse perceptions in northern Brazil. [PDF]
Barbosa NG +7 more
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[por] Trata da origem, funcionamento e estatística da Justiça do Trabalho Itinerante no interior da Amazônia do Brasil, especificamente o TRT da 14ª Região, envolvendo os Estados do Acre e Rondônia, nos quais as distâncias entre suas respectivas capitais
Estrada, Manuel Martín Pino
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