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Acesso à Justiça: ponderações sobre direitos fundamentais e litigância abusiva no direito brasileiro [PDF]
, 2023 O trabalho tem como objetivo discutir como o acesso à justiça se situa no direito brasileiro, tendo como base a pesquisa bibliográfica, analisou como esse direito é base para o exercício de outros e para o desenvolvimento de uma sociedade mais plural e
Fernandes, Leonardo Botelho
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Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho [PDF]
, 2008 Neste trabalho são analisadas as razões históricas para o tratamento diferenciado do ius postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum. Verifica-se a validade da relação causa-efeito entre esses institutos,
Graciano, Leila Jales
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O presente estudo investiga como os Juizados Especiais Federais Itinerantes promovem o acesso à justiça e à cidadania das populações indígenas. Entende-se por acesso à justiça a garantia de toda e qualquer pessoa, independentemente da condição social ou ...
Amaral, Ana Paula Martins do +2 more
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, 2023 The aim of this article is to analyze the work of the Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) as a judicial public policy to promote access to free justice for the ribeirinhos communities of the southern pantanal region of Mato Grosso, considering ...
ANA PAULA DE SOUZA SAMPAIO
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O fenómeno da criminalidade itinerante [PDF]
, 2014 In an increasingly globalized society, the crime appears as a reality that crosses borders. Globalization has potentiated the emergence of new forms of crime, which have been the subject of more interventional, particularly in terms of political ...
Morgado, Carlos Nuno da Maia
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A justiça que vai onde o povo está
, 2007 Vitórias e desafios da Justiça Itinerante Fluvial, que há dez anos percorre rios e igarapés do ...
Destri, Luisa
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Resolução n. 428/CSJT, de 12 de dezembro de 2025
Institui a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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This paper undertakes an analysis of Digital Inclusion Points (PIDs) and Itinerant Justice as instruments for mobilizing and enhancing citizenship by providing diverse avenues—multiple doors—for its exercise. Drawing on secondary data analysis, the study
Juliano Silva, Daniela, Pavi, Camila
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Experiências escolares e estratégia política: da pedagogia socialista à atualidade do MST [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2015.A pesquisa tem por objetivo analisar as relações entre educação, escola e estratégia socialista, nas ...
Bahniuk, Caroline
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O Ideal do Acesso à Justiça e a Realidade da Justiça Itinerante em Duque de Caxias
, 2011 O presente ensaio é produto da análise da implementação do Projeto Justiça Itinerante no Município de Duque de Caxias, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na perspectiva da facilita ...
Hogemann, Edna Raquel R. S. +1 more
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