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RECOMENDAÇÃO Nº 37/2019 DO CNJ: OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE
, 2021 Durante o 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, ocorrido nos dias 13 e 14 de junho próximo passado, em Florianópolis, Santa Catarina, o Ministro Humberto Martins, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, assinou a Recomendação 37/19
Gaulia, Cristina Tereza
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Editorial: Educação do Campo: Culturas e Territórios
Revista Brasileira de Educação do CampoO dossiê Educação do Campo: culturas e territórios reúne reflexões, pesquisas e experiências que problematizam as múltiplas dimensões da vida e da formação nos espaços camponeses, em diálogo com as culturas, saberes e práticas que constituem os ...
Ozana Luzia Galvão Baldotto +3 more
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Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania [PDF]
, 2013 A democratização da Justiça no Brasil pode ser definida como uma série de medidas reformistas que envolvem mudanças no direito material e no direito processual.
Resende, Adêilda Coelho de
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Revista CNJ, 2019 Os indígenas brasileiros, infelizmente, ao longo de nossa história têm padecido de um “esquecimento” estatal. Esse fenômeno se materializa em várias formas mas, ganha um contexto extremo quando direitos básicos são negados às comunidades tradicionais ...
Alcenir Gomes de Souza +1 more
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Comunicação pública no projeto paranaense Justiça no Bairro : o caso da justiça itinerante [PDF]
, 2016 Orientadora: Claudia Irene de QuadrosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Artes, Comunicação e Design. Curso de Graduação em Relações PúblicasInclui referênciasResumo : A comunicação desenvolvida pelo Projeto Justiça no ...
Motta, Desiree Cristina da
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Justiça itinerante em Santa Catarina
, 2009 O presente trabalho monográfico analisa a justiça itinerante como método alternativo para o acesso à justiça nas soluções de litígios. Com o objetivo de demonstrar sua evolução histórica, desde a antiguidade até os dias contemporâneos, em especial sua ...
Santana, Patricia Helena Ávila
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, 2011 Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37 ...
Leal, Jorge Luiz dos Santos
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Afronta ao princípio republicano e o prefeito itinerante: um olhar sobre o caso Dário Berger. [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Direito.A propagação de prefeitos municipais sendo reeleitos para exercer mais de um único período subsequente, ainda que em municípios distintos, vinha ...
Guerra, Camila
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, 2017 O presente trabalho busca apresentar a existência e funcionamento dos programas de Justiça Itinerante no Brasil para verificar em que medida a Lei nº 12.726 de outubro de 2012 contribui para um incremento de políticas públicas de acesso à justiça e para ...
Marques, Verônica Teixeira +1 more
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Esta pesquisa contribui com a decodificação de variáveis determinantes de inovação no sistema de justiça no Brasil em três vertentes: produção acadêmica, políticas públicas, e serviços institucionais de justiça.
Moreira, Rafaela Selem
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