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Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará
Revista CNJ, 2020 Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de ...
Jorge Di Ciero Miranda +1 more
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Ato n. 279/CSJT.GP.SG, de 30 de agosto de 2013
, 2013 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Da sociedade de risco à “era dos extremos”
SupremaA presente pesquisa busca analisar como o Direito dos Desastres, articulado ao Direito Climático, pode se consolidar como via de efetivação da justiça climática, promovendo a transição de um modelo jurídico reativo para um modelo preventivo e ...
Katiele Daiana da Silva Rehbein +1 more
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Entre a norma e a realidade : desafios à justiça socioambiental em Aracaju [PDF]
, 2020 The modern environmental crisis, the result of man's accelerated intervention in nature, was characterized, among other aspects, by the growth of cities.
Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
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Justiça de transição climática e direitos humanos
SupremaEste artigo propõe a incorporação sistemática da doutrina de justiça de transição à agenda climática, estabelecendo o conceito de “justiça de transição climática” como arcabouço normativo e instrumental para enfrentar legados históricos de injustiça ...
Daniel Pereira Campos +1 more
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Ato n. 384/CSJT.GP.SG, de 24 de outubro de 2013
, 2013 Altera a composição do Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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MOVIMENTOS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE: UM OLHAR A PARTIR DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
Cadernos do CEAS Revista crítica de humanidadesO presente artigo busca analisar e elucidar sobre a perspectiva de um ideal de Justiça Social e Justiça Ambiental relacionados à busca de alternativas para o processo de Globalização neoconservadora que desfigura o ser humano e a natureza. Identificou-se
José Artur Tavares de Brito
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Ato n. 16/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2016
, 2016 Torna sem efeito o Ato n. 91/CSJT.GP.SG, de 24 de abril de 2015, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Sustentabilidade em DebateNexus+ inter-relaciona as seguranças hídrica, energética, alimentar e socioambiental, agenda promovida no território do PAN Lagoas do Sul por meio da restauração ecológica para o SocioBioCotidiano.
Gabriela Coelho-de Souza +3 more
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A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
, 2020 Resumo: O objetivo da pesquisa é uma análise da Política de Responsabilidade Socioambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por meio do Plano de Logística Sustentável para o período de 2017/2019.
Almeida, Emerson Gervásio de; UFG +1 more
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