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Direito Público, 2019 O Projeto de Lei nº 882/2019 traz a proposta de alteração do tratamento dispensado aos excessos nas excludentes de ilicitude. Em caso de medo, surpresa ou violenta emoção, poderá o juiz diminuir ou isentar de pena o agente.
Cristiane Brandão Augusto
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Capital tradutológico e defesa da língua mirandesa [PDF]
, 2016 As línguas minoritárias enfrentam barreiras internas e externas que impedem o seu desenvolvimento, devido à sua natureza de línguas e culturas não dominantes e à sua fraca representação (e representatividade) na política e na sociedade.
Ferreira, Sérgio, Martins, Cláudia
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Reflexões sobre o Campo de Batalha no Século XXI [PDF]
, 2004 A luta contra as novas ameaças veio colocar as democracias liberais perante questões de difícil resolução, não só quanto à legitimidade do recurso à força, mas sobretudo quanto à legalidade do modus operandi.
Vaz, Nuno Mira
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Ligações perigosas: ciência e activismo político [PDF]
, 2002 Na luta pelo monopólio da definição legítima da realidade, a ciência, sistema fundamental de legitimação e redefinição da ordem social, constitui um foco particular de interesse e investimento por parte de diversos agentes sociais. Este artigo representa
Brandão, Ana Maria
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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos [PDF]
, 2010 O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT.
Raupp, Eduardo Caringi
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VITIMOLOGIA E ESPORTE, UMA RELAÇÃO CRIMINOSA?
Revista de Educação Física, 2009 Este trabalho baseia-se num estudo do advogado belga Benjamim Mendelsohn, pertinente ao que ele classificou como um horizonte novo na ciência biopsicosocial- a Vitimologia,enfatizando que o objeto da vitimologia não é apenas a vítima do crime, mas a ...
Jose Maurício Capinussú
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Filosofia da Violência e aspectos filosóficos da autodefesa
Trans/Form/AçãoEste ensaio pretende discutir alguns aspectos mais tipicamente filosóficos da autodefesa: em primeiro lugar, almeja-se investigar a relação entre o exercício de ações para autopreservação e o direito à autodefesa; aqui, defender-se a tese de que o ...
Alexandre Meyer Luz
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The legacy of Westphalia and the emergence of post-westphalianism in South American security [PDF]
, 2013 El presente artículo discute el legado de Westfalia y la emergencia de una realidad postwestfaliana en los primeros años del siglo XXI; ello con el propósito de aproximarse a los estudios de la seguridad regional vigente en América del Sur. Con base en
Domínguez Ávila, Carlos Federico +1 more
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História, estórias e memórias mineiras em Guimarães Rosa
Scripta, 2005 Leitura de aspectos da cultura popular, presentes no processo de construção ficcional de Guimarães Rosa, o “contista de contos críticos”, que confessara: "Não preciso in venta r contos, eles vêm até mim”.
Francis Paulina Lopes da Silva
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Integration in health: cooperation at triple international border Amazon. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Santos-Melo GZD +3 more
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