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A tipicidade em matéria tributária [PDF]
, 2011 A Tipicidade é um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcançar uma interpretação sistemática do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda não recebeu da doutrina nacional a atenção que o tema merece.
Grando, Felipe Esteves
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ANÁLISE PRÉVIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO PREVENTIVO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA ESTATAL: CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO NA UFSC [PDF]
, 2010 As universidades federais brasileiras devem realizar a licitação como regra geral para as aquisições de bens e serviços, prezando pela opção mais vantajosa para a instituição.
PLATT NETO, ORION AUGUSTO +2 more
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Contrato de concessão - Legalidade
Revista de Direito Administrativo, 2004 .
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Lex Humana, 2012 Resumo: O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental.
HENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO
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Revista Facultad Nacional de Salud Pública, 2010 En un Estado Social de derecho como el que se profesa en nuestra Constitución Política de 1991 la ley demanda la subordinación de todos los poderes del Estado, así como de todos los ciudadanos, para asegurar que se tome en cuenta el interés colectivo y que no se ejerza el poder de modo que beneficie a unos pocos y entre en detrimento de las mayorías.
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TRAGTENBERG, Maurício. A censura e o “complô das belas almas”
Revista Espaço Acadêmico, 2019 Censura implica em proibição. A proibição funda-se na lei, cujo modelo mais simplificado é a pena de talião. O ato de censura funda-se em considerações fluídas, difusas e circunstanciais. Ele pode incluir a proibição e a pena, e o castigo pode confundir-
REA Editor
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Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia [PDF]
, 2013 Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia RodriguesA importância das actividades de gestão
Costa, Ana Maria de Sousa Costa Prata e
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Regulamentação da profissão: legalidade versus legitimidade
Caderno de Educação Física e Esporte, 2003 O estudo teve como objetivo analisar criticamente a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, contrastando os aspectos de legalidade e legitimidade. A pesquisa baseia-se em uma revisão teórica sobre a atuação dos órgãos reguladores, como o CONFEF/CREFs, e seus impactos na autonomia profissional e na identidade da Educação Física.
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Cultivo de ostra em Florianópolis: do incentivo à cultura à potencialidade da cidade responsável pela maior produção do Brasil [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.A partir dos relatos de nativos de Florianópolis pretende-se entender a história do cultivo de ostra na ilha, questionando a legalidade das fazendas,
Bueno, Gisele +1 more
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR
Revista Acadêmica, 2017 O presente artigo procura analisar o poder regulamentar sob o ponto de vista do princípio da legalidade e da compreensão que se deva ter de legalidade e de juridicidade a partir de uma visão mais consentânea com a realidade bem como a partir de decisões ...
Edilson Pereira Nobre Junior +1 more
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