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AlbuquerqueResenha do livro: O estrangeiro e a diferença: as leis de migração no Brasil e em Portugal no século XXI, de Igor José de Renó Machado, lançado em 2024, pela EdUFSCar.
Letícia de Luca Torres
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Concurso de legislação social: o sindicato perante a doutrina e a legislação
, 1939 A. F. Cesarino Júnior
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GEOGRAPHICAL INDICATION: A STUDY ON ITS LEGAL ASPECTS IN BRAZIL
Revista INGI, 2018 Alguns produtos ou serviços são reconhecidos por sua origem, tendo qualidades e reputação relacionadas ao local de origem, a estes, a Propriedade Intelectual permite a proteção sob a forma de Indicação Geográfica (IG).
Jefferson Campos Pinto +1 more
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Coordenadoras e práticas pedagógicas: legislação educacional, formação crítica e relações raciais
, 1969 Wilma de Nazaré Baía Coelho +1 more
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A formação do professor de II grau, na legislação de 1931 a 1975 [PDF]
, 1993 Niroá Zuleika Rotta Ribeiro Glaser
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Batista FG, Szklo AS.
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A legislação Norte-Americana sobre planificação municipal
, 1961 Carlos Mouchet
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A avaliação da carga fisiológica de trabalho na legislação brasileira deve ser revista! O caso da coleta de lixo domiciliar no Rio de Janeiro [PDF]
, 2000 Luiz Antônio dos Anjos +1 more
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