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Revista NUPEMO presente trabalho tem o intuito de demonstrar como a criação de uma lei pode estabelecer os espaços territoriais dentro de um município, com a análise do povoado da Capela do Rio do Peixe e sua relação com o Plano Diretor do Município de Pirenópolis ...
Leiliane Alves Trindade +1 more
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O processo de profissionalização docente e a criação da Escola Normal em Sergipe (1827-1879) [PDF]
Educar em Revista, 2013 Este artigo tem como objetivo compreender como se dava a preparação dos professores de primeiras letras na província de Sergipe entre os anos de 1827 e 1879, especialmente após a criação e implantação do Atheneu Sergipense e do Curso Normal, a partir de ...
Simone Silveira Amorim +1 more
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, 2014 Breve nota história sobre a legislação laboral promulgada durante a Primeira República e os esforços desenvolvidos para a sua aplicação = Brief historical note about the labor laws published during the First Republic and about the efforts made for law ...
Guimarães, Paulo Eduardo
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A HIERARCHICAL APPROACH FOR SYSTEMATIZING BUILDING REGULATIONS IN PORTUGAL
ce/papers, Volume 9, Issue 1, Page 24-33, April 2026.Abstract Building regulations in Portugal are fragmented across various legal instruments (codes, laws, decree‐laws, municipal regulations, etc.), hindering consultation and understanding for both professionals and researchers. This paper proposes a hierarchical organization methodology, grouping the main legal statutes and technical standards into ...
Eduardo C. Braga +2 more
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Ética na pesquisa: concepção de sujeito na norma brasileira
Revista Polis e Psique, 2019 Este texto, de natureza teórica, objetiva contribuir com o debate sobre a ética na pesquisa a partir da análise da concepção de sujeito que fundamenta a Resolução 196/96, principal normatização sobre ética na pesquisa com seres humanos em vigor no Brasil.
Maria Chalfin Coutinho +1 more
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Revista do Instituto de Latícinios Cândido Tostes, 2020 The objective of this study was to evaluate the physical-chemical characteristics, the presence of adulterating substances and the labeling of whole and skim UHT milks, verifying the accordance with current legislation.
Kennedy Borges Oliveira +2 more
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Legislação penal especial [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094 ...
Capano, Evandro Fabiani
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Naming the Wolves: Consumer Credit and Rentier Financialisation on the Brazilian Periphery
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract Recent social policy in Brazil has centred on a vision for financial inclusion that claims to alleviate poverty through credit‐based consumption. We argue that, contrary to these claims, Brazil's consumer credit boom has entrenched a financialised macroeconomic model in which debt and rentierism have become motors of the national economy ...
Jessica Sklair +2 more
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Lactic beverages and yogurts labels commercialized in Curitiba, Paraná
Revista do Instituto de Latícinios Cândido Tostes, 2017 The objective of this study was to verify whether the labels of packages of yogurts and dairy beverages marketed in supermarkets of Curitiba-PR were in accordance with the norms established by Ministry of Agriculture and Food Supply (MAPA).
Pedro Irineu Teider Junior +5 more
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Legislação sanitária federal básica [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vieria, Jair Lot
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