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Soberania digital: legitimidade e eficácia da aplicação da lei na internet
Revista Brasileira de Direito, 2018 Como garantir, de forma legítima, o efetivo cumprimento de leis e decisões judiciais no ambiente digital? Partindo dessa questão e da análise de casos recentes na jurisprudência internacional, o artigo apresenta critérios de legitimidade que possam ...
Lucas Borges de Carvalho
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Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos
Revista Direito GVResumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos ...
Thomas da Rosa de Bustamante
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Revista Brasileira de Direito, 2018 O presente artigo visa analisar a participação das comunidades tradicionais no processo legislativo que culminou na edição da Lei nº 13.123/2015, sobre o acesso aos recursos genéticos, bem como verificar se as disposições desta lei atendem aos interesses
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro +1 more
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A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos coletivos, notadamente diante do julgamento do Tema 607 da sistemática da repercussão geral e ...
Bruno Giordano Paiva Lima +1 more
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Sucessão imperial e legitimidade política na Roma antiga
Classica, Revista Brasileira de Estudos Clássicos, 2021 Este artigo tem por objetivo analisar os mecanismos de legitimidade associados ao exercício do poder imperial durante o início do Principado de Nero (54), momento de transição política para um novo governo em Roma.
Cesar Luiz Jerce da Costa Junior
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ABSTRACT: In this paper, we analyze a decision from the Court of Appeal of Évora concerning procedural legitimacy in civil actions. The case involves a preliminary contract for the sale of real estate, where the plaintiff seeks the return of a deposit, claiming the contract's ineffectiveness due to the lack of constructive viability of the land. The
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Revista Direito GVResumo O artigo tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do ordenamento jurídico pátrio no que se refere à legitimidade, tendo como foco a participação popular, para a criação e gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras.
Micheline Dias +4 more
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O Ceticismo Pirrônico e os Problemas Filosóficos
Principia: An International Journal of Epistemology, 1997 This paper develops two main themes: in the first place, one tries to make clear how, from the point of view of our contemporary philosophical ideas, a retrospective interpretation of Greek sceptic pyrrhonism allows us to read it, not only as a ...
Oswaldo Porchat Pereira
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 The purpose of this article is to defend the conglobant active legitimacy of Public Defenders for collective and repressive tutelage for administrative improbity resulting from omission in the implementation of public health actions.
Marcelo Lamy +1 more
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Legitimidad científica y verdad
Enseñanza de las ciencias sociales: revista de investigación, 2004 ESP
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