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CONTROVÉRSIAS DA POLÍTICA MUNDIAL EM DIREITOS HUMANOS: O CONTEXTO EM QUE SE DISCUTE O TRATADO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS

Homa Publica, 2017
Depois de décadas de controvérsias e iniciativas sem resultados efetivos na agenda de direitos humanos e empresas, a Organização das Nações Unidas, através de seu Conselho de Direitos Humanos, aprovou em 2014 uma Resolução que deu início a um Grupo de ...
Daniel Maurício Cavalcanti de Aragão
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Entre a estruturação do pacto federativo e a crise do poder constituinte uma análise habermasiana da legitimação constitucional

Revista de Ciências do Estado, 2022
O presente artigo propõe-se a traçar uma análise reflexiva a respeito das bases teóricas do federalismo, utilizando-se, para isso, da discussão habermasiana em relação a crise do poder constituinte nas modernas democracias globais.
João Guilherme Carvalho Silva
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Legitimidade

, 2018
Magalhães, P. T. “Legitimidade”. Dicionário de Filosofia Moral e Política (2018), 2.ª série, coord. António Marques e André Santos Campos. Lisboa: Instituto de Filosofia da Nova, URL: .
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When tradition burns: Misinterpreting prescribed fire across the science–society gap in Iberia

Ecological Solutions and Evidence, Volume 7, Issue 3, July–September 2026.
Prescribed fire is a scientifically grounded management tool whose benefits depend on specific ecological and operational conditions. This Perspective examines how these benefits may be reinterpreted beyond their original context and proposes a framework to improve the translation of ecological knowledge into environmental decision‐making.
Luis Navarro
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Epistemic opacity in Antarctic science: Unknowing the last frontier

People and Nature, Volume 8, Issue 6, Page 1641-1647, June 2026.
Abstract Antarctica is facing intensifying pressures from climate change, industrial fishing, tourism and renewed geopolitical competition, even as scientific activity on the continent reaches unprecedented levels. We argue that this proliferation of research often fails to deliver the integrated, policy‐relevant knowledge needed for precautionary ...
Virginia Morandini, Álvaro Soutullo
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O encontro de Schopenhauer com o pensamento indiano: influência e legitimidade

Voluntas, 2016
O presente artigo tem como objetivo apresentar diferentes posicionamentos sobre o encontro de Schopenhauer com o pensamento indiano. A pergunta sobre a influência e a legitimidade desse encontro e alvo de debate entre indólogos e intérpretes de ...
Diana Chao Decock
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A judiciarização da política como instrumento de contenção da degradação populista da legitimidade democrática

Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, 2020
Este artigo pretende analisar o processo de judiciarização, tal como definido na “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille, como instrumento de contenção da degradação populista da legitimidade democrática.
Orlando Villas Bôas
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Defining and identifying relevant stakeholders to advance effective conservation

Conservation Biology, Volume 40, Issue 3, June 2026.
The challenge of defining stakeholders in environmental science and an approach for refining existing definitions. Abstract Stakeholder is a contested term that has spawned a multitude of ad hoc definitions. The ambiguity of these definitions has oftentimes impeded transdisciplinary research in environmental governance and conservation science because ...
Milan Büscher +5 more
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A LEGITIMIDADE PARA FIRMAR ACORDOS DE LENIÊNCIA [PDF]

, 2019
Este artigo analisa a legitimidade para firmar Acordo de Leniência, de acordo com o quanto previsto na Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, especificamente com relação aos órgãos que exercem o controle da Administração Pública Federal.
Lopes, Cintia Barudi +2 more
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Legislative Control of Rulemaking in a Dependent State: A Critical Typology From Brazil

Politics &Policy, Volume 54, Issue 3, June 2026.
ABSTRACT In Brazil, legislative control conditions regulatory agencies' rulemaking through substantive limits, procedural requirements, and ex post review. Drawing on legal analysis and documentary evidence, this article maps these mechanisms through a differentiated framework that combines legislative oversight scholarship, historical institutionalism,
Paulo Borges Mathias Costa +2 more
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