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Lei complementar, leis e Decretos-lei (1978)

Revista de Direito Administrativo, 1978
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INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL PARA O ENTENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
As funções do governo, no âmbito da política pública ambiental, poderiam ser melhor executadas através da divulgação de princípios de direito ambiental.
Anselmo José Spadotto, Elena Maria Colonio Rocha   +1 more
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A(u)tuando o Rio: a lei1, o desejo e a produção da cidade em Tropa de elite, de José Padilha (En)acting Rio: law, desire and the production of the city in Jose Padilha's Tropa de elite

Pro-Posições, 2009
Nosso engajamento com o filme Tropa de elite, de 2007, do diretor José Padilha, é pertinente a discussões mais amplas acerca do papel do desejo e da lei nas formações de geografias do lugar.
James Craine, Giorgio Hadi Curti
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Effect of Multifactorial Treatment Targets and Relative Importance of Hemoglobin A1c, Blood Pressure, and Low‐Density Lipoprotein‐Cholesterol on Cardiovascular Diseases in Chinese Primary Care Patients With Type 2 Diabetes Mellitus: A Population‐Based Retrospective Cohort Study

Journal of the American Heart Association: Cardiovascular and Cerebrovascular Disease, 2017
BackgroundThe relative effect of hemoglobin A1c, blood pressure, and low‐density lipoprotein‐cholesterol (LDL‐C) (“ABC” factors) on the prevention of cardiovascular diseases (CVD) among patients with type 2 diabetes mellitus is poorly understood.
Eric Yuk Fai Wan, Colman Siu Cheung Fung, Esther Yee Tak Yu, Weng Yee Chin, Daniel Yee Tak Fong, Anca Ka Chun Chan, Cindy Lo Kuen Lam   +6 more
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EISCAT Svalbard radar observations of SPEAR-induced E- and F-region spectral enhancements in the polar cap ionosphere [PDF]

Annales Geophysicae, 2007
The Space Plasma Exploration by Active Radar (SPEAR) facility has successfully operated in the high-power heater and low-power radar modes and has returned its first results.
R. S. Dhillon, T. R. Robinson, T. K. Yeoman   +2 more
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Leis, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Constitucional e Emenda Constitucional (1992)

Revista de Direito Administrativo, 1992
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Towards a Smarter Greenport: Public‐Private Partnership to Boost Digital Standardisation and Innovation in the Dutch Horticulture

International Journal on Food System Dynamics, 2014
The horticulture and propagation materials sector has been designated as one of the so‐called top sectors in which the Netherlands excels globally and that are a government priority.
Cor Verdouw, Nico Bondt, Harrij Schmeitz, Henk Zwinkels   +3 more
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O ABISMO ENTRE A LEI E O DIREITO NA ERA DO PROCESSO PENAL CAUTELAR E DA ANTECIPAÇÃO DE PENAS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal.
Alexandre Morais da Rosa, Fernanda Mambrini Rudolfo   +1 more
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Políticas e leis sobre violência de gênero - reflexões críticas

Psicologia & Sociedade, 2012
Leis e políticas públicas dirigidas a assuntos relacionados à violência de gênero merecem reflexão no momento de aplicação e análise. Enquadradas em uma sociedade heterocentrista e patriarcal, sua aplicação não está isenta de dificuldades, armadilhas e ...
Adriano Beiras, Maristela Moraes, Roberta de Alencar-Rodrigues, Leonor M. Cantera   +3 more
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Lei complementar, Lei, Decretos-leis e Decretos (1988)

Revista de Direito Administrativo, 1988
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