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Lei complementar, Leis, Decretos-leis e Decretos (1987)

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1987
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Leis complementares, Decretos, Leis e Decretos-leis (1984)

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1984
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Reflexões sobre a Teoria da Desobediência Civil em Rawls: Roteiro para uma objeção e uma possível justificação do apelo à consciência

open access: yesAufklärung, 2019
A proposta do artigo é refletir sobre uma possível justificação da desobediência civil em situações políticas nas quais não temos ao nosso dipor princípios políticos que traduzam uma concepção arrazoada de justiça à qual possamos apelar para justificar o
Gehad Marcon Bark
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Lei complementar, Leis, Decretos-leis e Decretos (1986)

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1986
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Ley nueva, ley antigua

open access: yesCelestinesca, 2021
This article traces juridical elements in the monologues of Melibea, Calisto and Pleberio in order to elaborate on the negotiations between old and new law and-on an allegorical level-old and re/new/ed faith as major topics of the tragicomedia. In a further step, I will connect this text-based analysis to the material culture of the early book in Spain,
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Lei complementar, Leis, Decretos-lei e Decretos (1974)

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1974
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Leis complementares, leis, Decretos-lei e Decretos (1979)

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1980
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A justiça e a lei

open access: yesRevista de Psicologia, 2013
Nesse ensaio, o autor, pretende contribuir para dirimir a confusão que, comumente é feita, entre a Justiça e a Lei. Partindo da análise de determinados fatos que fazem parte da nossa conjuntura social e política contemporânea, tanto nacional como ...
Ivan Corrêa
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O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE E A OBEDIÊNCIA

open access: yesPolymatheia, 2021
O culto à lei e à “ordem” e a defesa da punição – mais dura possível - aos desvios estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira, especialmente em razão dos recentes acontecimentos que demonstram a corrupção existente nos governos e nas grandes ...
Diego Ramos Mileli
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A concepção de paz na civitas de Marsilio de Pádua - doi: 10.4025/actascieduc.v32i2.9472

open access: yesActa Scientiarum. Education, 2010
A paz é um tema antigo e sempre atual, sem ela não vivemos bem. Marsílio de Pádua (1280-1342), médico e filósofo, publicou em 1324 a obra O Defensor da Paz. Trata-se de um dos mais importantes e polêmicos escritos do pensamento político medieval.
Sérgio Ricardo Strefling
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