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Lei complementar, Leis, Decretos-leis e Decretos (1979)

Revista de Direito Administrativo, 1979
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Asma e a nova lei do tabaco. O que mudou? Asthma and the new anti-smoking legislation.: What has changed?

Revista Portuguesa de Pneumologia, 2009
Em Janeiro 2008, foi implementada, em Portugal, uma nova medida legislativa que condiciona o consumo de tabaco em espaços colectivos fechados. Como a exposição passiva ao fumo do tabaco provoca a exacerbação dos sintomas de asma, tornou-se pertinente ...
Ágata Areias, João Duarte, Joana Figueiredo, Rita Lucas, Inês Matos, João Pires, Ana Glória Fonseca, José Luís Castanheira   +7 more
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Transvaloração ou revaloração? Nietzsche e o valor da justiça na obra de Franz Kafka* [PDF]

Cadernos Nietzsche
Resumo Em sua literatura, Kafka apresenta uma justiça imobilizada em torno do silêncio e do direito incompreensível, justiça que, como lei suprapessoal, ataca o indivíduo, o julga e, em última instância, o executa.
Carmen Gómez García
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Lei complementar, Decreto Legislativo, Leis, Decretos-leis (1975)

Revista de Direito Administrativo, 1975
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Lei e mediação social nos conflitos de terra e direitos territoriais envolvendo as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto da Bahia

Novos Cadernos NAEA, 2015
Neste trabalho, procuramos analisar as estratégias de luta das comunidades de fundos e fechos de pasto do Estado da Bahia, Brasil, para conquistarem o reconhecimento jurídico junto ao Estado, como forma de regularizar a posse tradicional das suas áreas ...
Maria José Andrade de Souza, Luiza Antunes Dantas de Oliveira   +1 more
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Dos conceitos de morte aos critérios para o diagnóstico de morte encefálica Death concepts and brain death diagnostic criteria

Arquivos de Neuro-Psiquiatria, 1996
Os autores apresentam considerações a respeito dos conceitos de morte e morte encefálica, bem como dos aspectos legais para o seu diagnóstico no Brasil.
Venâncio Pereira Dantas Filho, Luis Antonio da Costa Sardinha, Antonio Luis Eiras Falcão, Sebastião Araújo, Renato Giuseppe Giovanni Terzi, Benito Pereira Damasceno   +5 more
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Sobre a vedação infraconstitucional à aplicação judicial do indulto e da comutação em benefício de condenados pela prática de crimes hediondos e equiparados

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013
Pelo presente artigo examinam-se as hipóteses de vedação infraconstitucional à aplicação judicial do indulto e da comutação, em benefício de condenados pela prática de crimes hediondos e equiparados.
Arion Escorsin de Godoy, Domingos Barroso da Costa   +1 more
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O trabalho perante a lei: os mineiros de carvão na Justiça do Trabalho em São Jerônimo, RS (1946-1954)

Topoi
O artigo apresenta uma análise de 5.708 processos trabalhistas envolvendo mineiros de carvão do Rio Grande do Sul entre 1946 e 1954, nos primeiros anos após a implantação de uma Junta de Conciliação e Julgamento no município de São Jerônimo, polo ...
Clarice Gontarski Speranza
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ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Revista Enfermagem Contemporânea, 2014
A violência contra a mulher constitui um importante problema de saúde pública no Brasil e requer um conjunto de políticas articuladas que envolvam gestores e profissionais para o enfrentamento do problema em todo o território nacional.
Joselito Santos, Maria Seleste Souza Silva Dantas, Luciana Araújo dos Reis, Stênio Fernando Pimentel Duarte   +3 more
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Leis complementares, Decretos, Leis e Decretos-leis (1975)

Revista de Direito Administrativo, 1976
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