A Constituição Federal brasileira de 1988 acompanha uma tendência mundial do pós 2ª Guerra Mundial de valorização e proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
de Azevedo Antunes, Camila +5 more
core +1 more source
O artigo investiga, com base em registros do sistema federal de acesso à informação, documentos oficiais e normativos, como a política de informação do governo Bolsonaro (2019-2022) promoveu uma mudança de estado informacional, orientada pela ...
Juliano da Silva Borges
doaj +1 more source
O procedimento recursal na Lei de acesso à informação
Apresenta uma síntese do procedimento recursal previsto na Lei de acesso à informação. Reflete sobre o tema considerando o conteúdo normativo da Lei geral do processo administrativo federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que se refere à ...
Araújo, Flaviane Ribeiro de
core
Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social
O presente texto trata do acesso à informação e da transparência como instrumentos de democratização e tem por objetivo discutir o acesso a informações públicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestão Social e ...
Fabiano Angélico +1 more
doaj +1 more source
ATENDIMENTO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/2011, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO [PDF]
Este artigo tem por objetivo verificar como o direito de acesso à informação, regulamentado pela lei 12.527/2011, está sendo atendido na Universidade Federal de Pernambuco, através de seu Serviço de Informações ao Cidadão. O tipo de pesquisa utilizado no
Cavalcanti, Gonçalo Ernesto José de Moraes +1 more
core
Percepção dos servidores sobre a Lei de Acesso à Informação em uma organização universitária pública
O presente estudo analisa a Lei de Acesso à Informação (LAI) em uma Universidade Pública, a partir da percepção dos seus servidores relativamente às competências de atendimento ao público, gestão de documentos e atendimento a pedidos de informação.
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro +1 more
doaj +2 more sources
Sistema de informação do serviço social forense (SISSF): possibilidade de aplicação da tecnologia da informação no processo de trabalho do assistente social [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de utilização da Tecnologia da Informação pelos Assistentes Sociais, apresentando sua ...
Weingarnter, Isabel
core
Atributos de qualidade da informação e a lei de acesso à informação
Destaca e analisa os atributos de qualidade da informação presentes nos textos da lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e de seu decreto regulamentador (Decreto 7.724/2012).
Osmar Arouck, Sueli Angelica do Amaral
core
Este artigo analisa a efetividade da transparência passiva no Poder Legislativo municipal da região do Seridó Potiguar, localizada no estado do Rio Grande do Norte, a partir da aplicação de uma escala de avaliação fundamentada nos dispositivos da Lei de
Isadora Maisa Dias da Silva +1 more
doaj +1 more source
Análise do uso da informação para tomada de decisão gerencial em gestão de pessoas: estudo em uma instituição bancária [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2013.O setor bancário trabalha acentuadamente com a informação e tem se destacado no ...
Mendonça, Thaís Carrier
core

