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Convencionalidade e direito de acesso à informação: estudo de caso de requerimento sobre cumprimento de sentença internacional no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic)

open access: yes, 2020
A Constituição Federal brasileira de 1988 acompanha uma tendência mundial do pós 2ª Guerra Mundial de valorização e proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
de Azevedo Antunes, Camila   +5 more
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Governar pela opacidade

open access: yesAcervo
O artigo investiga, com base em registros do sistema federal de acesso à informação, documentos oficiais e normativos, como a política de informação do governo Bolsonaro (2019-2022) promoveu uma mudança de estado informacional, orientada pela ...
Juliano da Silva Borges
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O procedimento recursal na Lei de acesso à informação

open access: yes, 2012
Apresenta uma síntese do procedimento recursal previsto na Lei de acesso à informação. Reflete sobre o tema considerando o conteúdo normativo da Lei geral do processo administrativo federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que se refere à ...
Araújo, Flaviane Ribeiro de
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Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social

open access: yesDesenvolvimento em Questão, 2012
O presente texto trata do acesso à informação e da transparência como instrumentos de democratização e tem por objetivo discutir o acesso a informações públicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestão Social e ...
Fabiano Angélico   +1 more
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ATENDIMENTO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/2011, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO [PDF]

open access: yes, 2013
Este artigo tem por objetivo verificar como o direito de acesso à informação, regulamentado pela lei 12.527/2011, está sendo atendido na Universidade Federal de Pernambuco, através de seu Serviço de Informações ao Cidadão. O tipo de pesquisa utilizado no
Cavalcanti, Gonçalo Ernesto José de Moraes   +1 more
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Percepção dos servidores sobre a Lei de Acesso à Informação em uma organização universitária pública

open access: yesRP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2022
O presente estudo analisa a Lei de Acesso à Informação (LAI) em uma Universidade Pública, a partir da percepção dos seus servidores relativamente às competências de atendimento ao público, gestão de documentos e atendimento a pedidos de informação.
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro   +1 more
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Sistema de informação do serviço social forense (SISSF): possibilidade de aplicação da tecnologia da informação no processo de trabalho do assistente social [PDF]

open access: yes, 2006
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de utilização da Tecnologia da Informação pelos Assistentes Sociais, apresentando sua ...
Weingarnter, Isabel
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Atributos de qualidade da informação e a lei de acesso à informação

open access: yes, 2013
Destaca e analisa os atributos de qualidade da informação presentes nos textos da lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e de seu decreto regulamentador (Decreto 7.724/2012).
Osmar Arouck, Sueli Angelica do Amaral
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Entre o pedido e a resposta: transparência passiva e accountability no Poder Legislativo municipal do Seridó Potiguar

open access: yesRevista da CGU
Este artigo analisa a efetividade da transparência passiva no Poder Legislativo municipal da região do Seridó Potiguar, localizada no estado do Rio Grande do Norte, a partir da aplicação de uma escala de avaliação fundamentada nos dispositivos da Lei de
Isadora Maisa Dias da Silva   +1 more
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Análise do uso da informação para tomada de decisão gerencial em gestão de pessoas: estudo em uma instituição bancária [PDF]

open access: yes, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2013.O setor bancário trabalha acentuadamente com a informação e tem se destacado no ...
Mendonça, Thaís Carrier
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