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AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL [PDF]

open access: yes, 2015
O presente trabalho trata de um projeto de extensão comunitária decorrente da parceria entre o Grupo de Pesquisa em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e os órgãos institucionais encarregados da controladoria da gestão pública, com o objetivo de ...
OLIVEIRA, CRISPINIANO CARNEIRO DE
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AS NOVAS CONFIGURAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO: demandas de acesso à informação para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de 2014 a 2015 [PDF]

open access: yesRevista Analisando em Ciência da Informação, 2015
Este trabalho busca refletir as novas configurações político-institucionais do Estado brasileiro frente ao atual processo democrático da relação Estado e sociedade.
Rodrigo Piquet Saboia de Mello   +1 more
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Informação e violência no Brasil: desafios informacionais em boletins de ocorrência [PDF]

open access: yesTransinformação
Resumo A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que demanda informações precisas e padronizadas para o seu enfrentamento. O Boletim de Ocorrência, como documento arquivístico, é uma fonte de informação essencial para pesquisas que visam ...
Camila Rodrigues da Silveira   +2 more
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CULTURA EM UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS E DESAFIOS À GESTÃO DE PESSOAS NO CONTEXTO DE MUDANÇA GERADO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: A OPINIÃO DE MEMBROS DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO. [PDF]

open access: yes, 2015
O objetivo deste artigo é identificar se as universidades federais brasileiras presentes no Estado de Pernambuco conseguiram realizar um trabalho de gestão de pessoas eficaz o suficiente para moldar suas culturas organizacionais às determinações da Lei ...
CAVALCANTI, GONÇALO ERNESTO JOSÉ DE MORAES
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Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11): uma análise da utilização da lei e seu entendimento nos principais tribunais de justiça do país

open access: yesRevista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016
No contexto dos aspectos referentes à aplicação da recente Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), do Brasil, o presente trabalho traz, como objetivo principal, uma pesquisa jurisprudencial a fim de revelar como funciona essa norma, junto a ...
Ricardo Vidotto Monteiro
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A ciência na luta contra o crime: potencialidade e limites [PDF]

open access: yes, 2012
Partindo de um conjunto de reflexões desenvolvidas por especialistas e académicos de diferentes áreas disciplinares – da genética forense, ciências policiais, direito, sociologia, antropologia e psicologia forense – que espelham saberes e práticas de ...
Costa, Susana, Machado, Helena
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Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013
A Lei de acesso à informação tem modificado a percepção social quanto à propriedade e distribuição da informação, ao conferir autonomia e empoderamento individual. Atribuiu maior aplicabilidade ao direito elencado no art.
Gabriela Vilela de Brito   +1 more
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Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras

open access: yesTransinformação
Resumo Com a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle ...
Janyluce Rezende GAMA   +1 more
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ESTUDO COMPARATIVO DA TRANSPARÊNCIA NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS

open access: yesEstudo & Debate, 2020
A incorporação de novas ferramentas tecnológicas aliadas às leis de acesso à informação gerou uma facilidade maior na comunicação entre governo e sociedade no que se refere à participação dos cidadãos em assuntos públicos e nos processos de tomada de ...
Laura Luiza Mallmann Franke   +3 more
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Transparency, monitoring and evaluation of programs in Brazil: identifying opacities that restrain social control [PDF]

open access: yes, 2014
A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental.
Castro Júnior, Joel de Lima Pereira   +2 more
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